COLUNA
Conduta Desleal
Nosso Sistema Jurídico determina como condição de legitimidade que ninguém pode ser condenado sem o prévio e devido processo legal
COLUNA
Prisão e imediato acesso aos autos pela Defesa
Ter acesso aos autos, ademais, é direito e garantia fundamental dos acusados em geral, para o exercício do contraditório e da ampla defesa
COLUNA
Regimes de cumprimento de pena
A prisão não deve ser o primeiro ato para regimes abertos ou semiabertos
Dano moral em caso de violência doméstica contra a mulher
Como provar o Dano Moral? Como não permitir que se torne uma banalidade?
COLUNA
Fixação do horário para cumprimento de mandados de busca de apreensão
Não só a moradia fixa se inclui no conceito de “casa” como local inviolável: no referido conceito, insere-se qualquer compartimento habitado onde se exerce profissão ou atividade privada (uma empresa, por exemplo)
COLUNA
Indiciamento a provas declaradas inválidas
Quem transita pelo Direito Penal e Processual Penal sabe que, de regra, um fato, em tese, criminoso começa por ser investigado por meio de um inquérito policial
COLUNA
O Princípio do Contraditório e o Tribunal do Júri
O princípio do contraditório é um dos princípios que regem o processo penal
COLUNA
O reconhecimento de pessoas e seu regramento
Reconhecimento equivocado do autor de um delito já produziu muitos erros judiciários no Brasil
COLUNA
O caso Damaris
A Jurisdição, não raro, transforma a prisão cautelar em inequívoca antecipação de pena
COLUNA
Liberdade, Direito Penal e Processo Penal
O direito à liberdade é absoluto?
COLUNA
Desacato ou verborragia?
Será que um advogado que afirma que o juiz está conduzindo uma audiência de modo indecente pratica o crime de desacato?
COLUNA
Confissões informais
Toda incerteza beneficia o réu e não o poder punitivo
COLUNA
A memória trai
Você e eu não estamos livres de alguém nos reconhecer, por fotografia, como autores de um crime grave e de por ele sermos sumariamente encarcerados
DIREITO
Efeito do Afeto no Direito de Família e Sucessão
A adoção póstuma, em síntese, é a possibilidade de formalizar a adoção após a morte do adotante, que pode ocorrer em duas situações principais
COLUNA
Nexo Causal
No Direito Penal, a “causalidade” ou “nexo causal “ é o vínculo entre a conduta do agente e o resultado decorrido, sendo elemento fundamental para a configuração do crime
COLUNA
A Lei do Abate Legal
A chamada “Gratificação Faroeste” prevê recompensas para policiais que 'neutralizarem' criminosos durante operações. Se sancionado, adicional no salário pode chegar a 150%
JUSTIÇA
O advogado criminal e a prova digital
O Direito de hoje está intimamente ligado à Ciência da Computação, vez que a prova do processo é produzida em larga escala em meio digital
COLUNA
Estupro de Vulnerável versus Importunação Sexual
A linha que separa o estupro de vulnerável da importunação sexual pode ser tênue, e uma decisão recente do STJ trouxe um esclarecimento sobre o tema
COLUNA
Abordagem policial por denúncia anônima
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um homem de seis anos e nove meses por tráfico de drogas, em uma decisão que reforça a proteção constitucional do domicílio
O Direito a reboque do fato social
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a paternidade e maternidade socioafetivas dos patrões de uma idosa que viveu desde os quatro anos trabalhando em uma residência