DIREITO
Efeito do Afeto no Direito de Família e Sucessão
A adoção póstuma, em síntese, é a possibilidade de formalizar a adoção após a morte do adotante, que pode ocorrer em duas situações principais
COLUNA
Nexo Causal
No Direito Penal, a “causalidade” ou “nexo causal “ é o vínculo entre a conduta do agente e o resultado decorrido, sendo elemento fundamental para a configuração do crime
COLUNA
A Lei do Abate Legal
A chamada “Gratificação Faroeste” prevê recompensas para policiais que 'neutralizarem' criminosos durante operações. Se sancionado, adicional no salário pode chegar a 150%
JUSTIÇA
O advogado criminal e a prova digital
O Direito de hoje está intimamente ligado à Ciência da Computação, vez que a prova do processo é produzida em larga escala em meio digital
COLUNA
Estupro de Vulnerável versus Importunação Sexual
A linha que separa o estupro de vulnerável da importunação sexual pode ser tênue, e uma decisão recente do STJ trouxe um esclarecimento sobre o tema
COLUNA
Abordagem policial por denúncia anônima
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um homem de seis anos e nove meses por tráfico de drogas, em uma decisão que reforça a proteção constitucional do domicílio
O Direito a reboque do fato social
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a paternidade e maternidade socioafetivas dos patrões de uma idosa que viveu desde os quatro anos trabalhando em uma residência
COLUNA
Importante Decisão em Matéria de Júri
O Tribunal de Justiça só poderá anular uma condenação do Júri ou redimensionar a pena aplicada pelo juiz que o presidiu, se houver recurso assim postulando
COLUNA
Teoria do Desvio Produtivo e o CDC
Nos últimos anos, essa teoria tem sido aplicada em diversas instâncias do Judiciário, ampliando a noção de reparação civil no Brasil
DIREITO
Teoria do Cuidado
A “Teoria do Cuidado” no Direito de Família é uma doutrina que reconhece o valor do trabalho de cuidado não remunerado
FAMÍLIAS
Dever de estar presente
Em uma separação de casal, de quem é o direito de convivência?
JUSTIÇA
Importante decisão sobre dívida de pensão alimentícia
Essa medida representa um grande e importante avanço na proteção das mães e responsáveis que, sozinhas, criam seus filhos
JUSTIÇA
O namoro e a Lei Maria da Penha
O art. 5º da Lei Maria da Penha define o que se deve entender por “violência doméstica e familiar” contra a mulher
O cônjuge sobrevivente e o direito à herança
Quando alguém morre sem filhos, pais ou testamento, o cônjuge sobrevivente herda tudo?
COLUNA
Aborto paterno
O atributo é forte, mas revela como poucos o conteúdo da paternidade irresponsável
Equiparação do menor sob guarda à condição de filho de segurado
Avós, padrastos, tios e guardiões judiciais de menores, em geral, podem finalmente pleitear a pensão previdenciária correspondente
JUSTIÇA
Foragido e medidas cautelares alternativas
No Habeas Corpus nº 999315, o Superior Tribunal de Justiça exarou entendimento curioso: mesmo estando foragido, o acusado tem o direito à substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelar diversas e alternativas à segregação cautelar. Como assim? Se o réu está foragido, não seria um contra-senso, um estímulo à impunidade e à fuga, se […]
OPINIÃO
In dúbio pro reo
In dúbio pro réu, ou seja, "na dúvida, a favor do réu"
Excesso de prazo na investigação: trancamento do inquérito policial
Dito em linguagem popular: não concluiu a investigação até agora, não pode investigar mais
OPINIÃO
Controvérsia sobre a qualificadora do meio cruel
O meio cruel é o instrumento utilizado para matar — não a circunstância em que o crime ocorre.