Opinião
A melhor forma de superar a confusão e complexidade da tributação no Brasil é se planejar. Tentar ao máximo organizar e programar o impacto dos tributos que atingem nossa vida profissional e privada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não incide imposto sobre a transmissão de bens e direitos em razão da morte […]
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Finalmente o Governo federal reconhece que é hora de reduzir tributos. A arrecadação federal aumentou mais de R$300 bilhões em 2021. Como já comentamos em outro artigo, esse é o melhor momento para redução de tributos, já que se pode acabar com distorções reduzindo integralmente determinados tributos. É exatamente isso que o Ministro da Economia […]
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Nos últimos dois anos o Supremo Tribunal Federal julgou mais processos sobre a matéria tributária do que nos 10 anos anteriores. Diversos julgamentos foram finalizados sobre vários tributos. As decisões ora foram favoráveis aos fiscos, ora foram favoráveis aos contribuintes. O ano de 2022 já iniciou com uma discussão nova sobre ICMS sobre as vendas […]
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O Supremo Tribunal Federal em matéria tributária julga a adequação das leias à Constituição Federal. Quando uma lei é julgada inconstitucional, a regra é que ela seja excluída do Sistema, pois, afinal, ela é contrária à Constituição. Essa regra comporta uma exceção. Por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o STF pode […]
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O Leão é a mascote da Refeita Federal. Em dicionários de português a palavra “leão” já é definida como “Órgão do governo que recebe os impostos”. Leão é, portanto, sinônimo de Fisco. Tudo isso começou em 1979, quando a Receita Federal contratou uma agência de publicidade que vinculou a imagem do leão ao órgão. Principalmente, […]
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O STF reconheceu que a energia elétrica e o serviço de telecomunicação são essenciais. Assim, a alíquota do ICMS definida pelos Estados não pode ser a alíquota atribuída às mercadorias supérfluas, como eles sempre fizeram. As alíquotas variam entre 25% e 30%. A partir da decisão do STF deverão ser reduzidas para a alíquota geral […]
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Esse texto não é sobre precatórios. Nem sobre a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) que prevê modificações no pagamento de precatórios pelo Governo Federal, instituindo, formalmente o calote dos cidadãos. Falaremos aqui de algo um pouco mais sutil: a compensação tributária. Compensação é o encontro de contas entre devedor e credor. Se você é credor […]
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Sempre olhe para o lado bom das coisas. Assim diz o dito popular. Às vezes está bem escondido, mas ele existe. Falar em privatizar a Petrobrás era sacrilégio poucos anos atrás. Mas a sociedade, ao que parece, está cada vez mais favorável a isso. E o que está acelerando a mudança de opinião são os […]
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Refrigerantes e águas gaseificadas têm redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se eles tiverem adição de suco de frutas. Se na próxima ida ao supermercado você escolher um desses refrigerantes por ser mais barato que os refrigerantes “normais”, pode se dizer que você está fazendo um planejamento tributário. Ah, mas se o […]
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Na semana passada o Governo Federal majorou um tributo com aplicabilidade imediata. E o crédito, da noite para o dia, se tornou mais caro no Brasil. O Imposto sobre Operações Financeiras para operações de crédito (IOF-crédito) foi elevada de 1,5% para 2,04% ao ano para pessoas jurídicas, e de 3% para 4,08% ao ano para […]
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A Receita Federal informou que a arrecadação para o mês de julho/2021 teve aumento real de 35,47% (já descontada a inflação). É a maior arrecadação para um mês de julho em 27 anos. O mês de junho teve aumento real de 46,77% em relação a junho/2020. E foi o segundo mês de junho da série […]
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É esse o recado que o Ministro da Economia deixou para o contribuinte. Ele representa muito mais do que a mera referência a uma frase utilizada por devedores contumazes. Ou como uma simples anedota, como alguns (não sei como) conseguiram interpretar de sua fala. O Ministro se referia ao pagamento de precatórios. O nome já […]
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O texto apresentado pelo Governo Federal nada tem de reforma. É apenas um texto que aumenta a tributação pelo Imposto de Renda e torna mais complexo o sistema tributário brasileiro (sim, é possível ser mais complexo ainda). Um ponto chama a atenção: a insistência em pretender tributar os dividendos. Há tempo o Governo sugere a […]
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Ao menos no que se refere à tributação do IPI é isso mesmo. O imposto, federal, sobre Produtos Industrializados (IPI) tem alíquotas variadas dependendo do produto. Artigos de joalheria, de metais preciosos ou de metais folheados de metais preciosos, têm alíquota de 12% de IPI. Bijuterias e artigos semelhantes também 12%. Ouro, prata, em pó […]
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É simples assim. Para toda despesa é necessária uma fonte de receita. Não tem mágica. O Estado não gera riqueza. A riqueza é gerada pelo cidadão e transmitida ao Estado pelo pagamento de tributos. Toda vez que uma despesa é aprovada, o seu bolso já começa a se encolher. Isso vale para a despesa mais […]
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Todo mundo conhece aquele programa de TV em que uma pessoa fica dentro de uma salinha à prova de som, com proteção de ouvidos e de frente para um vidro. O apresentador então passa a fazer perguntas: Você quer ganhar R$5.000,00? E o participante: Siiiim! Plateia aplaude. E segue o apresentador: Você troca o seu […]
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Um dos melhores álbuns dos Rolling Stones é o Exile on Main St (respeitadas opiniões diferentes, é claro). Foi gravado no sul da França, próximo ao mediterrâneo, em um estúdio improvisado no porão da casa do Keith Richards. Mas o que ele está fazendo aqui, em uma coluna que fala sobre tributação? Lembrei dele, e […]
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Há tempo se escuta que os estados de Santa Catarina e Paraná tem melhor ambiente tributário para as empresas que o Rio Grande do Sul. E é verdade. Muitas pessoas criticam a chamada guerra fiscal, pois ela seria uma forma de distorcer a verdadeira concorrência entre as empesas (o que é saudável) favorecendo aquelas empresas […]
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Esse fato ficou claro com a divulgação do seguinte gráfico: A arrecadação de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul aumentou 10,6% no primeiro trimestre de 2021 em comparação com o primeiro trimestre de 2020 (fonte 1) E isso ocorreu, com redução de alíquota! Esses dados surpreendem algumas pessoas, pois o aumento ocorreu justamente […]
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Semana passada ocorreu um fato inusitado (ou nem tanto) em relação ao trâmite da Reforma Tributária. Seja como for, esse fato ao menos ilustra como o tema está sendo tratado pelo Congresso e pelo Executivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguiu a Comissão Mista de Reforma Tributária, que fora instalada em fevereiro de 2020. […]