Reflexões sobre a autonomia do crime de feminicídio
Já está com o Presidente da República, o Projeto de Lei nº 4266/2023, que torna o crime de feminicídio um delito autônomo, ou seja, um tipo penal próprio e destacado do homicídio
Já está com o Presidente da República, o Projeto de Lei nº 4266/2023, que torna o crime de feminicídio um delito autônomo, ou seja, um tipo penal próprio e destacado do homicídio
Colunas
Achei a racionalidade da novel legislação municipal muito boa. Ela até poderia ser incluída, por meio de Lei Federal, no Código de Processo Penal
Opinião
Ninguém pode ser condenado pelo que não falou, mas o inverso também é verdadeiro: a pessoa pode ser condenada pelo que disse
Opinião
Violência de gênero contra a mulher nada mais é do que uma espécie de violência de gênero que tenha por vítima uma mulher. Logo, um homicídio praticado contra uma mulher motivado por preconceito carateriza o Feminicídio
Opinião
O Processo Penal, no Estado de Direito, é condição par que o próprio Estado, por meio do Estado-Juiz, aplique uma sanção penal e até suprima, temporariamente, a liberdade de alguém que violar a lei penal, na medida prevista na norma.
Opinião
Existe diferença entre o crime de injúria racial e o crime de preconceito ou racismo? Embora o STF tenha definido, em 2021, que injúria racial se equipara ao crime de racismo e é imprescritível, podendo haver punição a qualquer tempo, essa equiparação se dá apenas para efeitos de prescrição.
Opinião
Não é raro que o menor infrator cumule a prática de vários assaltos, latrocínios, estupros, estupros de vulneráveis, como é comum que esteja amplamente inserido em organizações criminosas, desempenhando até papéis importantes nessas estruturas criminosas
Comportamento
No âmbito do Direito Internacional Público, o que se entende, no Direito Interno, por legítima defesa fica totalmente desvirtuado para dar lugar à vingança chancelada.
Opinião
Geralmente, aprendemos, em Direito, que a “revelia” decorre da ausência de contestação de algo, e que a sua consequência jurídica para o réu que, devidamente citado, não ofereceu, no prazo de lei, defesa, é a presunção de verdade do que foi contra ele alegado
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Geralmente, aprendemos, em Direito, que a “revelia” decorre da ausência de contestação de algo, e que a sua consequência jurídica para o réu que, devidamente citado, não ofereceu, no prazo de lei, defesa, é a presunção de verdade do que foi contra ele alegado
Opinião
Uma aluna investiga a lacuna na proteção legal contra violência patrimonial na Lei Maria da Penha, que não é tipificada como crime, destacando a isenção de pena para infratores sob o Código Penal, sugerindo revisão legislativa urgente para alinhar com os princípios da Lei Maria da Penha.
Opinião
Li que a Justiça do Rio de Janeiro (São Gonçalo) absolveu sumariamente policiais militares que, em 18 de maio de 2020, mataram, dentro de uma casa, João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos de idade. A decisão teria acolhido tese de estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa.
Opinião
Diz o artigo 27 do Código Penal que “Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial”, no caso, o ECA
Opinião
Você já ouviu falar em violência política de gênero? Não? Não se preocupe. É tipo penal relativamente novo e eu e vou explicar
Opinião
O SFT está se debatendo em torno de que quantidade de maconha é preciso para caracterizar posse ou tráfico
Opinião
Li nas redes sociais que a filha de Angelina Joliê e Bred Pitt, Shilon Joliê Pitt, teria ingressa em uma Corte de Justiça do Condado de Los Angeles, no último dia 27 de maio, para remover de seu nome o de seu pai, “Pitt”. Coincidiu de a informação vir no mesmo dia em que havia […]
Opinião
Em São José do Rio Preto, há anos (nos idos de 2012), a Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar um caso que ganhou destaque na imprensa
Opinião
O Programa “Linha Direta”, no dia 30/05, exibiu documentário acerca do homicídio de Jefferson Machado (ocorrido no Rio de Janeiro no início de 2023), com as circunstâncias de seu desaparecimento e da investigação. “Jeff” (como era chamado) desapareceu em 27/01/2023, dia de seu último contato com familiares e amigos. Embora ninguém o tivesse visto depois […]
Opinião
O Estado de São Paulo publicou edital para aquisição de novas câmeras corporais para polícias, embora já exista, implementado e em funcionamento, um sistema de supervisão da atuação dos servidores públicos em referência, sistema este que filma a atuação durante o tempo integral em que tais servidores estiverem em serviço nas ruas. E eis a […]
Opinião
Nem sempre é fácil responder a esse questionamento, ou seja, distinguir, na prática, esses dois tipos penais um do outro