Maurício Maioli

Sócio Tributário da Maioli Advocacia. Coordenador da Especialização de Direito e Gestão Tributária da Unisinos. Mestre em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Tributário.

Sócio Tributário da Maioli Advocacia. Coordenador da Especialização de Direito e Gestão Tributária da Unisinos. Mestre em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Tributário.

11/08/22
Utilizar prejuízo fiscal na transação, é direito do contribuinte

Opinião

Utilizar prejuízo fiscal na transação, é direito do contribuinte

A transação tributária é uma possibilidade de solução de litígios atualmente válida para dívidas federais, mediante concessões recíprocas entre Fisco e contribuinte. São negociações em que o contribuinte desiste de discutir determinados assuntos na Justiça, e, em contrapartida, pode pagar suas dívidas com descontos e de forma parcelada, respeitadas algumas condições. A lei que permitiu […]