Após uma audiência pública e um encontro informal entre comerciantes e vereadores na tarde da última quinta-feira e apesar da discordância de alguns vereadores e finalmente após dois pedidos de vista ao projeto serem rejeitados em duas sessões consecutivas, acabou finalmente aprovado por maioria de votos o projeto 64/2017 do vereador do Dem, Gustavo Sperotto. Pela nova lei, supermercados e açougues do município de Bento Gonçalves devem afixar cartaz(es com informações sobre a procedência dos produtos de origem animal por eles comercializados.
Antes do projeto, foram votadas três emendas. A de nº 11/2017 que de excetua a obrigação no que diz respeito a produtos que já contenham as informações exigidas em embalagem própria e a de nº 12/2017 que acrescenta a mesma exceção na ementa do projeto de lei.
Na condição de líder partidário, Moacir Camerini apresentou projeto na fase de discussão do projeto ainda na sessão de ontem. A emenda muda o caráter da lei, alterando seu 2º artigo, retirando seu caráter punitivo e conferindo à fiscalização a incumbência de orientação aos comerciantes infratores. A lei ainda precisa ser sancionada pelo chefe do poder Executivo.
Antes da aprovação o vereador Anderson Zanella (PSD) teve pedido de vistas, para melhor apreciar o projeto rejeitado. Na semana passada o vereador Jocelito Tonietto teve a mesma recusa, uma situação, de certa forma inusitada e que causou algum mal estar entre os vereadores.
Outro destaque da noite foi a votação em turno único e aprovação do Projeto de Resolução nº 9/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. A proposição visa criar o programa estudantil “Vereador Mirim”, o qual consiste na realização anual de uma sessão legislativa simulada, de cunho educativo, com a participação de alunos matriculados em escolas públicas ou particulares de Bento Gonçalves. Segundo justificam os vereadores a intenção da medida seria demonstrar aos jovens como se desenvolve o trabalho parlamentar, a fim de melhor formar cidadãos e despertar nos adolescentes um maior interesse pela política. O projeto substitui o programa estudantil “Vereador por um dia”, instituído pela Resolução nº 16/2009, com a intenção de atualizá-lo.
Homenagem a Lunelli
Começou a tramitar, com a leitura em plenário, uma homenagem póstuma ao ex-prefeito Roberto Lunelli, morto em acidente automobilístico em agosto de 2016. Atendendo solicitação de familiares o vereador Moacir Camerini (PDT) está apresentando projeto de denominação da UPA do bairro Botafogo e futuro hospital municipal com o nome de Roberto Lunelli. Agora a mesa diretora tem o prazo de 30 dias para colocar o projeto em votação. Caso não o faça o autor do projeto pode requerer que a medida seja tomada.
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A sessão ordinária teve ainda as votações do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 66/2017, protocolada pelo Executivo municipal solicitando a autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 20 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social a ser utilizada no programa Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social.
Também foi aprovado o PLO nº 67/2017, de origem Executiva outra matéria de autoria do Poder Executivo. O projeto visa autorizar o município a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) com a finalidade de possibilitar o funcionamento do cartório eleitoral local e a realização de eleições em Bento Gonçalves até 2020.
Os vereadores também aprovaram o PLO nº 68/2017, também enviado pelo Executivo municipal, que autoriza a contratação temporária e emergencial de 80 auxiliares de educação infantil para atuarem nas escolas municipais de Bento Gonçalves. As contratações terão o prazo de dez meses, renováveis por igual período. De acordo com a justificativa do projeto, a medida é necessária para que seja possível manter o funcionamento das escolas municipais de educação infantil, pois não existem mais aprovados no Concurso nº 1/2016 para o cargo em questão.
As três matérias enviadas pelo Poder Executivo tramitaram em regime de urgência.
O plenário apreciou ainda em primeira votação, o PLO nº 6/2017, do vereador Agostinho Petroli (PMDB). A proposição pretende autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Conforme a justifica da proposição, sua meta é “minimizar a exposição da população a violências de qualquer origem, beneficiando assim os moradores”.
A proposição foi defendida pelo autor que lembrou esta já ser uma realidade em outros municípios e que a medida visa oferecer segurança aos usuários. Mas, novamente, não houve unanimidade e alh=guns veredores preferiram votar contra, já que havia pareceres de inconstitucionalidade da proposição.
A Emenda nº 10/2017, protocolada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP), também foi aprovada. Por ela, o momento a partir do qual os motoristas dos coletivos estariam autorizados a parar fora dos pontos de desembarque passa das 19h para as 20h durante a vigência do horário normal) e uma série de exigências com a intenção de garantir a segurança dos usuários do transporte público.
Em seguida, os vereadores apreciaram, em turno único de votação, o Projeto de Resolução nº 7/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e dos vereadores Anderson Zanella (PSD), Agostinho Petroli, Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos (PMDB), Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS) e Volnei Christofoli (PP). A matéria tem como intenção modificar os artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves referentes à proposição de requerimentos, indicações e pedidos de providências. Conforme a justificativa do texto, o objetivo das mudanças é superar “inconsistências existentes na atual redação do regimento interno desta Casa Legislativa”.
