O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a cassação do ex-deputado estadual Mário Jardel (PSD) em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira, dia 8. Os desembargadores do Órgão Especial do TJ negaram os pedidos da defesa para que o processo contra o ex-jogador fosse anulado e que todos os atos do processo de cassação no Legislativo fossem declarados inválidos.
O pedido foi negado porque a desembargadora relatora do processo, Catarina Rita Krieger Martins, entendeu que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa cumpriu a determinação judicial de interrogar o ex-deputado depois de sua licença para tratamento de saúde. Ela afirmou que foram realizadas, no mínimo, 19 tentativas de intimação de Jardel, e que houve a publicação de um edital de intimação convocando para o depoimento.
“Não há nulidade a declarar quanto ao procedimento ou à decisão ao final tomada”, afirmou a desembargadora, garantindo que não há irregularidade na tramitação do processo de cassação do mandato de Jardel.
“Declarada a cassação do mandato parlamentar impetrante pelo plenário da ALRS, a decisão é soberana e, ao menos nos limites deste mandado de segurança, deve ser considerada livre e desembaraçada de todo e qualquer impedimento judicial. Ressalvada a medida liminar já deferida e aqui reafirmada, não há novas nulidades a declarar”, decidiu a desembargadora.
A Justiça também determinou que o ex-deputado pague multa no valor de 10 salários-mínimos por ter agido com má-fé durante o processo.
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Entenda o caso
Em novembro de 2015, foi deflagrada a Operação Gol Contra, que investiga um suposto desvio de recursos no gabinete de Jardel. O deputado cassado é acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa, mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de assessores que sequer viajaram, exigir parte do salário dos assessores e manter funcionários fantasmas em seu gabinete.
Em dezembro de 2015, o então corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT) recomendou a cassação do mandato de Jardel por indícios de irregularidades, como o envolvimento com traficantes, fraude em diárias e nomeação de servidores para obtenção de vantagens. Em fevereiro de 2016, Jardel foi denunciado pelo Ministério Público por vários crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso.
No início de dezembro de 2016, o relatório que recomendou a cassação foi aprovado na Comissão de Ética Parlamentar. Em 15 de dezembro, por dez votos a zero, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa aprovou o PR (Projeto de Resolução) determinando a perda de mandato do deputado estadual Mário Jardel (PSD). Passada uma semana, Jardel foi cassado na quinta-feira (22) por quebra de decoro parlamentar, por 51 votos a 0.
