Mesmo com a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que definiu que o valor das passagens de ônibus em Caxias do Sul devem subir para R$ 3,70, a prefeitura por meio de nota oficial confirmou que a tarifa segue em R$ 3,40 no município.
No comunicado o prefeito Daniel Guerra explica que ainda não foi notificado sobre a nova liminar conquistada pela Visate, e que recorrerá, pois a manutenção do valor da tarifa foi uma recomendação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes.
O município ainda conta com o prazo de 10 dias para a efetivação da liminar, a partir disso terá 30 dias para recorrer da decisão.
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Confira um trecho da nota expedida pela Prefeitura:
“Na decisão expedida em relação ao agravo de instrumento interposto pela Viação Santa Tereza (Visate), concessionária responsável pelo transporte público urbano em Caxias, a desembargadora concedeu “em parte a tutela antecipada para autorizar o aumento parcial da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Caxias do Sul, em valor a ser apurado, devendo, para tanto, ser levado em conta a repercussão financeira sobre o faturamento da empresa relativamente ao retorno da incidência do ISS e Taxa de Gerenciamento, e os custos relativos ao dissídio salarial da categoria dos rodoviários para o ano de 2017”. A Visate tinha recorrido da decisão que negou a liminar em que pedia o aumento da tarifa.”
O prefeito Daniel Guerra também reiterou que o município apresentará os seus cálculos em relação à tarifa para manter o valor nos atuais R$ 3,40.
