O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que dispensa as pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul das restrições legais para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais.
Agências de fomento são instituições financeiras que fornecem capital de giro e capital fixo para empreendimentos. A medida busca beneficiar, principalmente, os produtores rurais gaúchos. A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação de empréstimos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
Notícias Relacionadas
ECONOMIA
Confederação Nacional da Indústria prevê crescimento de 2,4% na economia brasileira em 2025
Retomada do ciclo de alta de juros pelo BC será o principal fator que contribuirá para a diminuição do crescimento econômico, mas não o único
FEDERAÇÃO VAREJISTA DO RS
13º salário deve significar o aumento do poder de compra do consumidor gaúcho
O acréscimo de dinheiro na ordem de R$ 8,7 bilhões significa muito para a economia no final de ano
De acordo com a nova lei, os interessados precisarão comprovar apenas regularidade com o INSS e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático (até março).
A Lei 14.958/24 foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A norma tem origem em projeto (PLN 25/24) enviado pela Presidência da República e aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O relator do projeto foi o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
