A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (03), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A matéria é de autoria do Executivo e estima um orçamento de R$ 3,65 bilhões para o município.
O valor representa um crescimento de 5,5% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 3,27 milhões. O montante foi calculado com base na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no percentual de 1,28%. Somado a ele, os 4.12% referentes à variação do Índice Nacional de Preços Amplo (INPC-A) no período, com base no boletim Focus.
Deste valor, R$ 49 milhões serão utilizados no custeio administrativo e operacional da Câmara de Vereadores. Do restante, R$ 2,39 bilhões é destinado para a administração direta (prefeitura e secretarias municipais) e R$ 1,21 bilhão para a indireta (Samae, Ipam Previdência/Saúde e FAS). O projeto segue para a sanção do Executivo municipal.
As metas definidas na LDO servirão de base para a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde serão distribuídos os valores para cada rubrica de despesa e/ou investimento. O governo municipal tem até o dia 30 de outubro para enviar a matéria ao Legislativo. O prazo final para votação é 30 de novembro.
Confira a distribuição de valores por unidade administrativa:
• Câmara de Vereadores: R$ 49.020.254,00
• Executivo/Administração Direta: R$ 2.392.968.929,78
• Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae: R$ 328.090.000
• Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde: R$ 154.372.851,44
• Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência: R$ 639.264.235,36
• Fundação de Assistência Municipal/FAS: R$ 96.027.771,63
Total: R$ 3.659.744.042,21
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Financiamento de projetos
A proposta aprovada pelo plenário da Câmara prevê a contratação de nove empréstimos, em um total R$ 761,3 milhões. Deste total, R$ 207,2 milhões em pagamento de parcelas estão incluídos no próprio orçamento de 2025. A matéria também estipula R$ 268,5 milhões para pagamentos em 2026, e R$ 285,5 para o ano seguinte.
De acordo com o secretário municipal de Gestão e Finanças, Milton Balbinot, a contratação dos valores ainda precisa ser aprovada na lei do orçamento (LOA). Os projetos forma escolhidos pelo critério de necessidade iminente e obedecendo a relação custo/benefício dos investimentos.
“Os valores foram calculados com base na previsão da receita para o ano que vem. Mesmo aprovados nas duas leis orçamentárias pelo Legislativo, cada financiamento, de forma individual, também precisará ter o projeto de lei autorizativo aprovado pela Câmara de Vereadores”, explica Balbinot.
Confira abaixo a lista completa de propostas de financiamento:
• Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul- R$ 116.850.000,00
• Execução de obra de macrodrenagem na Bacia do Arroio Aliança – R$ 52.500.000,00
• Obras de infraestrutura de drenagem pluvial, tecnologias e soluções para gestão e monitoramento dos sistemas de drenagem – R$ 40.000.000,00
• Investimentos em eficiência energética Municipal – R$ 65.000.000,00
• Obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana – R$ 200.000.000,00
• Investimentos em tecnologias voltadas a mobilidade urbana – R$ 100.000.000,00
• Reforma e modernização da Maesa – R$ 100.000.000,00
• Obras de infraestrutura viária relativa ao acesso e entorno do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha (Vila Oliva) – R$ 60.000.000,00
• Execução de projetos de engenharia de obras estruturantes – R$ 27.000.000,00
Total: R$ 761.350.000,00
