Para marcar o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado na segunda-feira (19), o Grupo de Trabalho Rua lançou a versão atualizada do Guia de Atuação da Defensoria Pública da União no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua. O modelo original foi publicado pela primeira vez, em 2022.
A data nacional de reflexão sobre a situação da população de rua no Brasil faz uma alusão à série de ataques considerados violentos, entre 19 e 22 de agosto de 2004. Na época, 15 pessoas que dormiam ao relento nas proximidades da Praça da Sé, em São Paulo, sofreram situações de violência.
Guia
O documento relançado contém adequações sobre o modelo de prestação de assistência jurídica. Ele reafirma o compromisso da DPU na defesa dos direitos e das garantias e acesso a políticas públicas por parte das pessoas em situação de rua.
A coordenadora do GT Rua, defensora pública federal Paloma Cotrim, explica que a revisão do guia original se deu pela necessidade de apresentar aos interessados novas ferramentas para subsidiar o atendimento à população em situação de rua. Segundo ela, o material não se propõe ao estudo das características do grupo vulnerável pessoas em situação de rua, mas sim, apresentar aos colaboradores da DPU meios de otimizar e ampliar a assistência jurídica integral e gratuita ao público-alvo.
“O material, desta vez, não visa discutir a temática, suas causas, implicações individuais e na sociedade, nem quaisquer outras questões sociais. É um material mais enxuto, para auxiliar o membro e colaborador da Defensoria Pública da União a atender e desmistificar as demandas voltadas a pessoas em situação de rua”, completou.
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O guia também contempla os novos atos normativos, caminhos para atuação em mutirões de atendimento PopRuaJud e informações sobre ferramentas digitais facilitadoras da assistência jurídica da população em situação de rua. Além disso, o passo a passo para a criação de grupo de trabalho temático em âmbito regional, modelos de documentos para consulta, referências e sugestões de leitura.
O document0 também apresenta um repertório exemplificativo de pretensões recorrentes nas áreas cível e criminal, de previdência e assistência social e migrações. Entre elas, pedidos de certidões de registro civil, inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), emissão de Carteira de Trabalho e CPF, documentos essenciais para demandas previdenciárias ou assistenciais, requerimentos de benefícios, pedidos de liberdade, regularização migratória e autorização de residência.
PopRuaJud
Os Mutirões PopRuaJud, como são conhecidos os atendimentos itinerantes à população em situação de rua organizados pelo Judiciário para concretização da Resolução CNJ 425/2021, contam com a participação de diversas instituições públicas federais, estaduais e municipais, e também de organizações da sociedade civil, com a finalidade de prestar múltiplos serviços indispensáveis à concretização da cidadania da população em situação de rua.
A proposta é a resolução imediata de demandas. Para os processos judiciais de natureza previdenciária, em regra, o Poder Judiciário estrutura consultórios periciais e mesas de conciliação, para finalização instantânea do litígio. As unidades da Defensoria Pública da União que já aderiram à participação nos mutirões indicam que diversos processos de assistência jurídica são finalizados com acordos favoráveis aos assistidos, o que aponta, inclusive, para a redução do acervo pendente de solução judicial.
