Projeto de prisão sem guardas pode funcionar no prédio do Case de Caxias do Sul

Há tempos se discute os benefícios que o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) pode trazer para a ressocialização de presos. Mas a implantação em Caxias do Sul ainda esbarra na falta de estrutura física no município. Esse modelo é conhecido como uma espécie de prisão sem guardas e serve de alternativa ao modelo convencional.

A diretoria busca um terreno para construir a sede ou um prédio para reformar e adequar às normas exigidas pela legislação. Uma alternativa que vem sendo cogitada é ocupar o espaço onde hoje funciona o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no bairro Reolon, local que abriga adolescentes infratores.

O debate em torno do assunto é importante, pois um dos maiores desafios do sistema prisional brasileiro é proporcionar meios para a efetiva ressocialização dos detentos. A finalidade do trabalho é proporcionar que eles sejam reinseridos na sociedade e não reincidam na prática de crimes.

Dados do Poder Judiciário revelam que, no atual modelo de encarceramento, cerca de 75% dos libertados da prisão voltam a cometer delitos. Entre as principais causas, está a superlotação das cadeias. Fato agravado pelo convívio de presos que cometeram crimes de menor gravidade, principalmente, com facções criminosas que atuam dentro dos presídios.

Neste contexto, as administrações penitenciárias brasileiras têm adotado diversos programas de ressocialização. O mais comum é criar condições de trabalho dentro das prisões. Entretanto, em muitos casos, faltam políticas públicas de apoio, além de um atendimento multiprofissional que auxilie o apenado em mudar de vida e buscar um trabalho depois que sair da cadeia.

Pena mais humanizada

Como uma alternativa à efetiva ressocialização, em 1972, surgiu no Brasil, a Apac. A entidade é vinculada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que realiza a capacitação dos voluntários. Atualmente, são 50 Apacs em todos o país. O Rio Grande do Sul já tem três em operação: Porto Alegre, Passo Fundo e Pelotas.

A ideia de criar uma Apac em Caxias do Sul tomou forma no dia 20 de fevereiro deste ano. Durante uma reunião de voluntários e apoiadores do projeto, foi formada uma comissão provisória para executar ações para a efetiva implantação da unidade local. Posteriormente, no dia 03 de abril, foi realizada a assembleia-geral de constituição jurídica da associação. Foram eleitos os conselhos deliberativo e fiscal, e a diretoria executiva.

Baixa reincidência

Uma das incentivadoras da criação da Apac no município é a juíza da 1ª Vara Regional de Execução Criminal do Forum de Caxias do Sul, Joseline Pinson de Vargas. A magistrada ressalta que, entre as vantagens do método, está o baixo índice de reincidência ao crime.

A estatística revela que, ao contrário do sistema tradicional, apenas 15% dos detentos do sexo masculino voltam a cometer crimes depois de saírem da Apac. Entre as mulheres, o percentual é de menos de 2%.