As prefeituras dos municípios gaúchos afetados pelo evento climático extremo no primeiro semestre têm agora até o dia 31 de agosto para cadastrar novas famílias no Auxílio Reconstrução. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, destacou que mais de 350 mil famílias já receberam a quantia de R$ 5.100, e o objetivo é ampliar esse número conforme a determinação do presidente Lula.
Atualmente, 444 cidades têm reconhecimentos federais de situação de emergência ou calamidade pública e podem solicitar o valor para famílias residentes em áreas atingidas. No entanto, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou logradouro no sistema. Após o prazo, as famílias já cadastradas continuarão tendo seus processos analisados.
“Uma vez detectado e confirmado o direito ao Auxílio Reconstrução, a família vai para pagamento imediatamente. Não tendo direito, os cadastros serão devolvidos às prefeituras após esgotadas todas as possibilidades de verificação”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
As prefeituras devem incluir os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução, e a Caixa Econômica Federal fará o depósito aos que tiverem direito após confirmação das informações. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, totalizando R$ 1,9 bilhão em recursos, com um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões, permitindo beneficiar mais 135 mil famílias. O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219 e regulamentado pela Portaria nº 1.774, assegurando o valor de R$ 5.100 em parcela única para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.