Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) reverteu a decisão de primeira instância, e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. O caso teve início quando ele promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade, em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.
Ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, Hang, publicou um vídeo nas redes sociais, chamando Hickel de “esquerdopata”. Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra o empresário, alegando injúria e difamação.
Em primeira instância, a juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer contrário do Ministério Público(MP) sobre as alegações de Hickel. A Promotoria Pública considerou a declaração de Hang como uma resposta às críticas e ofensas recebidas de Hickel. A magistrada destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.
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Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário. Contrariando o Ministério Público, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo colega Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.
Durante o julgamento, a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Hang seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos na atividade profissional.
Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão.
“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, salienta o empresário.
