A segunda quinzena de julho será marcada pelo tradicional terceiro pagamento do Devolve ICMS. O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará o depósito das parcelas fixa e variável entre os dias 22 e 31 de julho. Os valores serão creditados no Cartão Cidadão dos beneficiários, que pode ser utilizado como cartão de débito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como supermercados e farmácias, sem cobrança de taxa de manutenção.
Cada beneficiário receberá uma parcela fixa de R$ 100. A parcela variável, que pode chegar ao máximo de R$ 269, depende do volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas em abril, maio e junho de 2024.
Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, destacou a importância do programa para as famílias de baixa renda.
“O programa visa promover justiça fiscal e tributária. É uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda, diminuindo a desigualdade social e combatendo o caráter regressivo do imposto”, afirma Neves.
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O Devolve ICMS garante a todas as famílias beneficiárias um mínimo de R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos trimestrais. O governo estadual havia anunciado um aumento do valor da parcela para R$ 150,00 em março deste ano, mas o projeto foi revogado em maio, mantendo as regras atuais do programa.
Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS busca devolver parte do imposto para famílias de baixa renda. Beneficiam-se do programa famílias residentes no Rio Grande do Sul inscritas no CadÚnico que recebem Bolsa Família ou têm membros na Rede Estadual de ensino médio. As famílias devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
O programa conta com parcerias do Banrisul, Banrisul Pagamentos, Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos em sua execução.
Para mais informações, os beneficiários podem acessar o site do programa ou entrar em contato com o Call Center do Devolve ICMS pelo número 0800 541 2323. O atendimento é realizado das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
