Lei de Incentivo à Cultura disponibiliza R$ 20 milhões para restauração de patrimônio no RS

O governo do Estado, através da Secretaria da Cultura (Sedac), autorizou a captação de R$ 20 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) para projetos relacionados ao patrimônio cultural e material, bem como para espaços públicos de cultura. A instrução normativa que regulamenta o processo foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 18 de julho.

Projetos que visem a recuperação de bens afetados pelo recente desastre meteorológico poderão inscrever-se de forma antecipada a partir de 1º de agosto, permitindo uma avaliação prioritária antes dos demais projetos, cujas inscrições começarão em 1º de setembro.

“A Sedac reconhece a importância do patrimônio cultural como elemento fundamental para a formação da identidade de um povo. A garantia de recursos que auxiliem na preservação desses espaços contribui com a valorização da memória e proporciona maior autonomia às comunidades, possibilitando-lhes o exercício da cidadania de forma sustentável e inclusiva”, destacou Beatriz Araujo, titular da Sedac.

Na linha de fomento ao patrimônio cultural e material, podem ser inscritos projetos que envolvam a preservação e restauração de bens móveis e imóveis protegidos por lei, incluindo acervos e salvaguarda do patrimônio imaterial. Esses bens devem ser públicos ou geridos por entidades sem fins lucrativos. Para espaços culturais públicos, os projetos devem contemplar a reforma e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outros espaços culturais públicos, exigindo contrapartida dos municípios.