A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, nesta segunda-feira (17), que o Facebook modere e remova “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade”, no Rio Grande do Sul. O prazo dado pelo órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança para a remoção é de cinco dias.
A Senacon estabeleceu ainda a imposição de multa diária por descumprimento da determinação. O valor estipulado é de R$ 150 mil.
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A publicação ocorreu na edição desta segunda do Diário Oficial da União. O diretor da Senacon Vitor Hugo do Amaral Ferreira, também determinou a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência da rede social.
Além disso, a Senacon pediu a apresentação de relatório de transparência sobre as medidas adotadas. Além disso, os procedimentos de análise realizados previamente à veiculação dos anúncios e as medidas punitivas aplicadas aos usuários da plataforma digital que desrespeitaram a legislação.
