A prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota única e parcelado foi publicada por meio de um decreto, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (27). O novo prazo de vencimento do tributo para pagamento à vista é o dia 28 de junho. A data inicial prevista era 30 de abril.
Os contribuintes que optaram pelo fracionamento, terão as parcelas de abril, maio e junho unificadas e podem ser pagas até o mesmo dia. Com a mudança, fica suprimida a possibilidade de quitação das três parcelas de forma separada.
O motivo das medidas é o estado de calamidade pública enfrentado pelo Estado. A finalidade é flexibilizar os prazos de pagamento a fim de que os proprietários de veículos possam manter as obrigações fiscais em dia.
Mesmo com a prorrogação, os contribuintes seguem usufruindo dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso obtenha a cota máxima de cada benefício. O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
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O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar nesta segunda. Ele ficou fora do ar por mais de 20 dias devido ao desligamento do data center da Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) por medidas de segurança em decorrência das enchentes.
Confira o novo calendário do IPVA 2024
Cota única – pagamento à vista – vencimento em 28/6/2024
Parcelamento – abril, maio e junho (unificadas) – vencimento em 28/6/2024
Como pagar
Pelo sistema da Receita Estadual, o contribuinte pode pagar por meio do aplicativo ou site do IPVA, preenchendo os campos indicados com código Renavam e a placa do carro nos bancos. O acesso ocorre por meio de login gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal.
Também é possível pagar o tributo pela rede credenciada. As opções são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento por Pix também está disponível em mais de 760 instituições.
