A inclusão na pauta da sessão desta terça-feira (21) foi definida em reunião de líderes de partidos, realizada na última sexta-feira (17). Os deputados que integram o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (foto em destaque) decidiram, por meio de acordo, incluir na Ordem do Dia da sessão plenária virtual extraordinária. Com isso, a matéria passou a cumprir prazo regimental de 48h para poder ir a plenário.
A criação do Plano Rio Grande é um projeto de lei de autoria do Poder Executivo estadual. Trata-se do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta também prevê a instituição de um fundo para unificar e gerir, em um mesmo local, todos os recursos destinados à recuperação dos municípios atingidos, batizado de Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A sessão começa às 14h.
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De acordo com o texto do projeto, o Plano Rio Grande tem o objetivo de planejar, coordenar e executar as ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no Estado nos anos de 2023 e 2024. A matéria ainda prevê que o Funrigs terá um gestor designado pelo governador do Estado, e contará com um conselho com competências consultivas e de fiscalização das boas práticas no uso dos recursos.
O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Brito (PP) sugeriu ao governo do Estado que a instituição não seja incluída como integrante do conselho gestor do fundo a ser criado pela legislação. A intenção do parlamento é criar um comitê de acompanhamento para fiscalizar o órgão.
