Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 35/2024, que autoriza a permuta de imóveis para facilitar a construção do 3º Anel Perimetral da cidade. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi acompanhada de uma mensagem retificativa para ajustes técnicos e agora segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Detalhes da Permuta
A permuta envolve o município e a Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos (COOCAVER). A Prefeitura receberá parte do imóvel particular identificado como lote 001 da quadra 6.533, propriedade da COOCAVER. Este terreno é estratégico para o projeto do Contorno Sul do 3º Anel Perimetral, conforme diretrizes viárias estabelecidas no anexo 15 da Lei Complementar 589, de 19 de novembro de 2019.
Em troca, a COOCAVER receberá a área pública 620, atualmente ocupada pela cooperativa sob concessão de permissão de uso. A operação visa a otimização de terrenos localizados nos bairros Forqueta e Nossa Senhora da Conceição.
Compensação Financeira
Conforme o parecer técnico da Gerência de Avaliações do Município, há uma diferença de valores entre os imóveis permutados, com vantagem para a municipalidade. Para equilibrar essa diferença, a COOCAVER pagará ao município uma compensação financeira no valor de R$ 22.470,93, após a lavratura da escritura pública.
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Próximos Passos
Com a aprovação legislativa, a medida depende agora da sanção do prefeito Adiló Didomenico para se tornar lei. Essa permuta é vista como crucial para o avanço das obras do 3º Anel Perimetral, um projeto de infraestrutura que promete melhorar significativamente a mobilidade urbana e o tráfego em Caxias do Sul.
Contexto do Projeto
O 3º Anel Perimetral é uma obra de grande importância para Caxias do Sul, projetada para desafogar o trânsito nas áreas centrais e facilitar o fluxo de veículos em torno da cidade. A aprovação do projeto de lei 35/2024 representa um passo importante na concretização desta iniciativa.
