Em virtude da situação de calamidade pública, a Secretaria da Receita Municipal. adotou algumas medidas para os contribuintes na cidade, como a suspensão do protesto de débitos e a inscrição em órgãos restritivos de créditos e analisa a desoneração fiscal para as áreas atingidas.
- Interrupção do protesto de dívidas e de inscrição em órgãos de negativação de crédito: desde o dia 02 de maio, o executivo municipal suspendeu os procedimentos relacionados ao protesto de débitos de seus contribuintes e evitou suas inscrições em órgãos restritivos de crédito. Essa medida permanecerá em vigor por tempo indeterminado.
- Interrupção na proposição de processos de execução fiscal: até 31 de julho de 2024, a Secretaria da Receita Municipal não emitirá Certidões de Dívida para a propositura de ações de execução fiscal, sendo excetuadas apenas as certidões de valores eventualmente passíveis de prescrição no ano de 2024.
- Prorrogação de prazo para entrega de documentos mediante solicitação: os contribuintes notificados para a entrega de documentos poderão solicitar prorrogação de prazo para até 10 de junho.
Paralelo a isso, em meio aos desafios fiscais provocados pela recente catástrofe climática no Estado, as secretarias da Receita Municipal e de Gestão e Finanças e a Procuradoria-Geral do Município uniram forças para criar soluções inovadoras e ajudar Caxias do Sul e seus cidadãos a se recuperarem rapidamente.
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O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, ressalta a importância da prudência diante das limitações impostas pela legislação eleitoral. No entanto, ele afirma que estão determinados a explorar todas as possibilidades no âmbito legal. “Precisamos entender até onde podemos ir em termos de autonomia e liberdade de ação neste momento desafiador”, destaca.
Entre as iniciativas planejadas, a Prefeitura de Caxias cogita apresentar, nos próximos 30 dias, propostas de desoneração fiscal para as áreas afetadas por desmoronamentos e outras consideradas de risco pela Defesa Civil, onde a população precisou ser evacuada e agora ainda não pode retornar.
Dornelles também destaca a estimativa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que aponta uma perda inicial de 25% na arrecadação do ICMS, o que para Caxias corresponde a uma redução na ordem de R$ 120 milhões. “Com isso, estamos determinados a reavaliar as finanças do município e agir com rapidez para implementar medidas eficazes, não apenas a curto prazo, mas durante todo o processo de recuperação que virá. E tudo isso será feito com total respeito aos cidadãos e à comunidade”, enfatiza.
