O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) determinou liminarmente a suspensão do alvará de construção de um empreendimento comercial concedido por Bento Gonçalves à empresa incorporadora, próximo à entrada principal da cidade. A decisão foi sugerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Após a Justiça em primeiro grau não ter deferido o pedido de liminar em ação civil pública (ACP), o MPRS em Bento Gonçalves recorreu e obteve a suspensão da obra no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Conforme a promotora de Justiça Carmem Lucia Garcia, o empreendimento se encontra em Área de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico (APPAC) e há elementos evidenciando o efeito negativo aos imóveis do entorno e, especialmente, ao monumento simbólico do Município, denominado Pipa Pórtico, inclusive com indicação neste sentido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE).
“A construção de um prédio de 11 pavimentos é totalmente contrária à identidade da principal entrada da cidade e a licença concedida à obra viola a legislação”, defendeu a promotora no pedido de concessão da tutela de urgência.
O objetivo do pedido de liminar, segundo ela, é evitar a consolidação de dano irreversível, já que edificação deste porte afetaria a paisagem e as dinâmicas urbanísticas locais, com prejuízos ao patrimônio histórico e cultural, bem como ao meio ambiente, pela proximidade com o ‘Pipa Pórtico’, mas também pelo acréscimo populacional e impactos no trânsito.
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O MPRS ainda pediu a proibição da emissão de nova licença para o mesmo empreendimento sem novos estudos técnicos necessários e sem que haja a readequação da altura e do porte do prédio.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bento Gonçalves informou que a tramitação do projeto no Executivo “atendeu o que está previsto no Plano Diretor, passando pelos conselhos municipais do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), e de Planejamento (Complan).
