O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira, 22 de abril, no Palácio do Planalto. Uma das principais metas da iniciativa é ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
“Nós estamos criando condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade se desenvolver”, destacou o presidente no evento de lançamento. “O que está acontecendo hoje não é apenas um novo anúncio de política de crédito. Esse programa é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, completou.
DESENROLA E PROCRED
Entre as novidades do Programa Acredita, está a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola. O programa tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado, possibilitando a renegociação de aproximadamente R＄ 50 bilhões em dívidas. Abrangendo 14 milhões de brasileiros, o programa foi prorrogado até 20 de maio.
O Acredita também cria o ProCred 360, iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R＄ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência.
EIXOS
O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no Seu Negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
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O eixo Acredita no Primeiro Passo, por meio do apoio ao microcrédito produtivo direcionado aos inscritos do Cadastro Único, vai possibilitar crédito a taxas menores para que as pessoas inscritas do Cadastro Único do Governo Federal possam empreender e ter mais oportunidades.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, lembrou que, atualmente, 41 milhões de famílias, somando aproximadamente 91 milhões de pessoas, estão registradas no Cadastro Único. “O Acredita no Primeiro Passo vai funcionar com três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego. O aporte inicial é de R＄ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações (FGO), sendo R＄ 500 milhões em 2024, fora a parte do Sebrae, que também atua com outros bancos, que podem disponibilizar até R＄ 12 bilhões em crédito para os pequenos empreendedores”, ressaltou.
MAIS CRÉDITO
Dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), viabilizando R＄ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, ressaltou a importância da medida para os micro e pequenos empresários, tendo em vista que 80% desse setor não consegue acesso a crédito atualmente.
“Este fundo garantidor, que é o maior da história do Sebrae, com R＄ 2 bilhões, vai permitir termos uma carteira de crédito de R＄ 30 bilhões para atender o Acredita, trazendo aquilo que esse setor precisa”, disse Lima.
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, apontou que o programa Acredita vai ampliar a relação do banco com os micro e pequenos empreendedores, que representam cerca de 3 milhões de clientes da instituição atualmente.
“Com a recente criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e com o lançamento do programa Acredita, temos condições para continuar apoiando as políticas públicas, conciliando o nosso papel social com a geração de negócios e com resultados sustentáveis”, afirmou a dirigente.
