A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 10, o projeto da Lei Kiss, que atualiza as regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil. O texto, agora, segue para o Senado, onde precisa ser aprovado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto é uma resposta da Câmara ao incêndio ocorrido em janeiro de 2013 na boate Kiss, em Santa Maria, que deixou 242 vítimas. Por acordo, os deputados aprovaram as novas regras, que estavam prontas desde junho do ano passado. Após a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu desculpas ao povo brasileiro pela demora na apreciação do projeto.
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O texto prevê que as legislação deve ser observada por estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 100 pessoas, ou em alguns casos específicos. Para se obter um alvará, será necessário, antes, ter o plano de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
A lei também responsabiliza bombeiros, gestores e empresários pelo descumprimento das normas. A concessão do alvará é de responsabilidade do prefeito, que caso libere um estabelecimento sem plano de incêndio, poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.
