O período de declaração do Imposto de Renda não só é uma obrigação fiscal, mas também uma oportunidade crucial para exercer responsabilidade social e envolvimento comunitário significativos. Cada contribuinte tem a capacidade de direcionar uma parte do imposto devido para ser investido diretamente em projetos de organizações assistenciais locais, em vez de simplesmente enviá-lo para os cofres federais.
Para isso, basta solicitar ao contador que indique a destinação de até 6% do imposto devido para os fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. Essa ação é simples, pode ser facilmente realizada durante a declaração do IR e não representa nenhum custo adicional para o contribuinte. Os recursos provenientes desse tipo de doação só são utilizados após a apresentação de projetos pelas entidades cadastradas, garantindo transparência e controle sobre sua aplicação.
“É um direito do cidadão desejar que parte do seu imposto permaneça na comunidade, beneficiando diretamente o local onde vive e, consequentemente, toda a sociedade”, explica César Cini, presidente do Lar do Ancião.
O Lar do Ancião, por exemplo, é uma das organizações regularizadas para receber recursos dos fundos municipais em Bento Gonçalves. Atualmente, ela cuida de cerca de 40 idosos, mas tem capacidade para atender até 60. Com uma equipe composta por mais de 30 profissionais, além de voluntários, o Lar do Ancião oferece cuidados 24 horas por dia, com uma variedade de projetos para promover o bem-estar dos idosos. As doações de impostos desempenham um papel fundamental para garantir o bom funcionamento da instituição.
No entanto, devido à falta de informação, o volume de doações ainda é pequeno. No ano passado, apenas R$ 234 mil foram doados ao município, somando contribuições de indivíduos e empresas. O potencial de doações do Imposto de Renda de pessoas físicas em Bento Gonçalves é estimado em R$ 4,8 milhões, com cerca de 9,6 mil contribuintes. Em 2023, menos de 300 pessoas destinaram os 6% devidos à doação. Se forem consideradas também as doações potenciais de empresas locais, esse valor poderia chegar a R$ 75 milhões.
“Bento Gonçalves destina apenas 0,3% do que poderia para o atendimento de idosos e crianças e adolescentes. Isso não representaria nenhum custo adicional no imposto de renda pago. Portanto, é crucial conscientizar e mobilizar a comunidade”, enfatiza Cini.
Desde 2011, a legislação permite a doação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal do Idoso, e Bento Gonçalves é um dos 168 municípios com o fundo regularizado e apto a receber recursos, dos quais organizações como o Lar do Ancião se beneficiam.
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Para fazer a doação, basta na declaração indicar a destinação de 6% do valor que iria para o Tesouro Nacional para doação direta ao município. O valor será abatido do imposto devido, e no caso de contribuintes com imposto a restituir, não haverá perda. A doação é obtida pela diminuição da retenção na fonte, e o cidadão é reembolsado na restituição.
Como fazer
Para efetivar a doação, basta que na declaração o contribuinte, ou o seu contador, determine a destinação de 6% do valor que iria ao Tesouro Nacional para doação direta no município. O valor será abatido do imposto devido. E, no caso do contribuinte que tem imposto a restituir, também não há perda. A doação é obtida pela diminuição da retenção na fonte, sendo ressarcido o cidadão na restituição.
Entenda como doar seu Imposto de Renda
- Podem destinar parte do Imposto de Renda devido para apoiar o Lar do Ancião os contribuintes (pessoa física) que fazem a declaração pelo modelo completo;
- Se você deseja destinar parte do Imposto de Renda devido, acesse o site da Receita Federal; (www.receita.fazenda.gov.br) e no menu “Meu Imposto de Renda” e baixar o programa para declarar. Ou consulte o seu contador;
- No momento do preenchimento, acesse o “Doações Diretamente na Declaração” e clicar no botão “Novo” para definir o fundo para onde será destinado o recurso. 3% pode ser destinado ao Fundo Municipal do Idoso e outros 3% ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Não é pago nada a mais em imposto, e o recurso fica em Bento Gonçalves;
- Quem tem imposto a pagar, retira uma parte do que seria destinado ao Tesouro Nacional e direciona o valor para a doação aos fundos municipais;
- Quem tem imposto a restituir, retira uma parte do valor que é retido na fonte ao Tesouro Nacional, sendo ressarcido este valor na restituição;
- A partir das doações, os valores ficam retidos nos fundos municipais, não podendo ser usados pelo governo municipal para outros fins. A destinação dos recursos é determinada, a partir da apresentação de projetos pelas entidades cadastradas e regularizadas, pelos conselhos municipais do Idoso e da Criança e Adolescente;
- O Lar do Ancião é uma das quatro entidades cadastradas para receberem recursos dos fundos municipais de Bento Gonçalves, e você pode acompanhar a destinação das suas doações. O Lar do Ancião fica na Alameda Anna Tedesco Variani, 100, Bairro Pradel, Bento Gonçalves. Ou entre em contato pelos fones: 54 3451-3444, 54 3453-8233 ou 54 98418-9647. Mais informações pelo www.lardoanciaobg.com.br
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