Iniciado no dia 15 de março, o período para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e se estende até o dia 31 de maio. Uma importante informação ao contribuinte é que todas as declarações feitas pelo modelo completo possibilitam a destinação de até 6% do imposto devido para auxiliar projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos. Esse valor, que não representa custo adicional para o contribuinte, é direcionado para fundos municipais, dividido igualmente entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Fundo Municipal do Idoso.
A possibilidade de destinação independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, sendo calculada sobre o Imposto de Renda devido. Se o contribuinte tem Imposto de Renda a pagar, esse valor será deduzido; caso tenha a restituir, a destinação será adicionada ao crédito e corrigida pela taxa Selic.
Conforme a Receita Federal, que apoia esse projeto, pessoas jurídicas também podem realizar a destinação, com limite de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real.
Alto potencial de contribuição
Segundo dados do Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) – composto por 29 instituições públicas e privadas, entre associações, entidades, empresas, conselhos e organizações filantrópicas e sociais –, do total do imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2023, que ultrapassou R$ 536 milhões, aproximadamente 32 milhões poderiam ter sido destinados aos fundos municipais. Porém, apenas 8,6% desse potencial foi realizado (a destinação efetiva no último ano foi de R$ 2,7 milhões). Estima-se que cerca de 175 mil declarações sejam realizadas este ano em Caxias do Sul.
Desde sua criação em 2017, o GTC tem trabalhado para informar o maior número possível de contribuintes sobre essa possibilidade. Neste ano, a divulgação inclui inserções nos relógios digitais e no transporte coletivo urbano, além de abordagens em cursos, palestras e eventos.
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Como funciona
– Cada cidadão pode destinar até 6% do total do Imposto Devido sobre sua renda;
– Essa destinação pode ser feita para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso;
– Pode ser realizada no ano-calendário, proporcionando desconto no cálculo do Imposto de Renda do ano seguinte;
– A destinação feita na declaração do IRPF é limitada a 3% para cada um dos fundos.
Confira o passo a passo detalhado
Saiba Mais
Para mais informações sobre como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas podem consultar o site da Receita Federal, na página da Campanha Destinação, ou seguir o Instagram @gtccaxias.
