A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio de coletiva de imprensa, prestou esclarecimento sobre o projeto de lei 24/2024, que pede autorização legislativa para contratação de empréstimo, pelo município, no valor de R$ 40 milhões para financiamento de obras de qualificação viária em 66 ruas da cidade. As informações foram prestadas pelo prefeito Adiló Didomênico na tarde desta segunda-feira (18), no Salão Nobre do Executivo.
Adiló ressaltou que Caxias do Sul tem boas condições de endividamento, por pagar as contas dia, e desmentiu conteúdo divulgado em vídeo por redes sociais – na última semana, os vereadores Adriano Bressan (PTB) e Mauricio Scalco (PL) fizeram uma publicação a respeito – de que os juros do montante contratado seriam superiores a R$ 33 milhões. Segundo o prefeito, os juros serão de 0,76445 % ao mês, com um valor total inicial de R$17.582.349, 91, conforme previsão do CDI. Adiló estima, no entanto, que a soma possa ser mentor diante de reduções da taxa Selic.
O chefe do Executivo também ressaltou que o empréstimo não é ‘aventureiro’, pois passa pela Secretaria do Tesouro Nacional, que somente aprova se entender que está de acordo com a realidade de mercado. O financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF), em caso de aprovação da Câmara caxiense, terá um ano de carência e deverá ser pago em 108 parcelas por nove anos.
Três critérios para definição das ruas a serem reformadas
A definição das ruas e estradas a serem contempladas pelas reformas obedeceu três critérios: a atual condição das vias, priorizando aquelas com maior necessidade de intervenção; grande volume de tráfego e conectividade com áreas industriais, comerciais, serviços públicos e centros residenciais.
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De acordo com Adiló, o objetivo da administração, no caso de ruas pavimentadas, é apenas recuperar trechos comprometidos, e não toda a extensão da rua. É o caso da Rua Dom José Baréa, no bairro Exposição, que terá investimento apenas na quadra inicial, entre as ruas Visconde de Pelotas e Dr. Montaury – e não em toda sua extensão, como apontado por Bressan e Scalco no vídeo. “O trabalho de recapeamento visa salvar a base asfáltica existente e diminuir gastos futuros com operações tapa-buracos“, frisou o prefeito.
Ainda segundo o chefe do Executivo, vias que devem futuramente receber intervenção do Samae foram deixadas de fora do projeto para não resultar em retrabalho e novo gasto público.
Após pedido de vistas do vereador Renato Oliveira (PCdoB) na última semana, de acordo com a assessoria de Imprensa da Câmara, o projeto tem previsão de ser apreciado na sessão desta terça-feira (19). No caso de aprovação do projeto na Câmara, o prefeito estima que o crédito possa ser liberado em até 60 dias.
“São obras de interesse da cidade, não da administração. Os trabalhos devem começar na atual gestão e terminar em uma próxima, uma vez que o frio e a chuva devem atrasar as intervenções“, salientou Adiló, descartando acusações de cunho político na iniciativa.
