Projeto que isenta IPVA de veículos de apoio a forças policiais avança na Assembleia do RS

Na reunião realizada nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça, liderada pelo deputado Frederico Antunes (PP), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 437/2023. A autoria é da deputada Delegada Nadine (PSDB), cujo objetivo é isentar o pagamento do IPVA de veículos pertencentes aos Grupos de Apoio à Polícia Civil e à Brigada Militar, a fim de igualar a isenção já concedida aos veículos dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública.

Conforme a deputada, essa medida visa a garantir um tratamento igualitário entre as entidades que auxiliam na segurança pública, incentivando a participação da comunidade nesse processo, promovendo eficiência administrativa e o uso eficaz de recursos públicos.