O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para votar, nesta terça-feira (27), as regras que irão reger as eleições municipais de outubro. Entre os pontos de destaque está a resolução sobre propaganda eleitoral, com foco na regulamentação do uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do texto que será submetido à votação, propôs que o uso de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA seja permitido somente se a informação sobre a utilização da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”. Essa medida visa garantir a transparência no uso de ferramentas de IA durante as campanhas eleitorais.
A norma também impõe restrições ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” que envolva fatos sabidamente não verdadeiros ou que estejam gravemente descontextualizados, podendo causar danos ao equilíbrio da eleição. Essa abordagem visa mitigar os riscos associados à disseminação de informações falsas ou manipuladas, que podem influenciar negativamente o processo eleitoral. justiça
Adicionalmente, a proposta determina que os provedores de aplicações na internet têm responsabilidade pela implementação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, visando preservar a integridade do pleito.
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A minuta referente a esse tema foi divulgada em janeiro, seguida por audiências públicas obrigatórias realizadas entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para coletar contribuições sobre as normas eleitorais. Os ministros do TSE estudaram as resoluções durante o fim de semana, tendo a oportunidade de sugerir mudanças.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, expressou preocupação com o uso de material manipulado por IA, classificando-o como “extremamente perigoso”. Ele defendeu punições para coibir esse fenômeno.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros do TSE devem votar sobre regras relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas, entre outros temas que moldarão o cenário para as eleições municipais de outubro. justiça
