Um programa de doação de material escolar concebido pelo Vereador Rafael Fantin, o Dentinho (PSD) completou um ano esta semana sendo solenemente ignorado pelo poder Executivo Municipal. Inconformado, Dentihno conclui: “só podemos acreditar que há falta vontade de fazer, e que a educação não é uma prioridade desta administração municipal”.
Inicialmente o projeto foi apresentado no âmbito da Câmara e previa a criação de um um programa de doação de material escolar aos alunos da rede municipal de ensino em Bento Gonçalves. O projeto foi rejeitado. Com isso, a sugestão foi encaminhada como anteprojeto para que o Executivo remetesse ao Legislativo um projeto que contemplasse o programa.
“Víamos que a ação era necessária para garantir a qualidade do ensino e o efetivo aprendizado dos alunos das escolas municipais. Mas, até hoje, o Executivo nada fez. Afirmam que não é obrigação do município”, explica Fantin.
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LDB DÁ GUARIDA
Mas, sublinha o vereador, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que é dever do Poder Público garantir atendimento ao aluno, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, entre outros. “Além disso, Bento Gonçalves apresenta todos os anos superávits constantes na execução dos recursos do Fundeb. Ou seja, dinheiro para isso existe. Fica clara a falta de prioridade desta administração à Educação”, conclui Dentinho.
