Caxias do Sul é um dos municípios selecionados para receber uma defensoria pública especializada no atendimento à vítima de violência doméstica e feminicídio junto a comarca local. A medida está prevista na lei 16.091, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
As outras cidades beneficiadas são Porto Alegre, Alvorada, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo. A previsão da Administração Superior da instituição é que as primeiras unidades da modalidade de atendimento já entrem em funcionamento até o mês de março de 2024.
Atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A unidade fica no Foro Central.
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