O primeiro projeto de lei de 2024, em Caxias do Sul, foi protocolado na última quarta-feira (3) com o intuito de subsidiar viagens aéreas de atletas amadores e estudantes por meio dos créditos em milhagens obtidos de passagens pagas com recursos públicos. A proposta, denominada Programa Milhas Solidárias, é assinada pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Adriano Bressan (PRD).
De acordo com o parlamentar, os tíquetes adquiridos por agentes políticos e servidores, com verba do poder público, geram prêmios ou pontos em programas de milhagem que são, em quase sua totalidade, convertidos aos próprios funcionários públicos.
A ideia é que as milhas sejam creditadas em uma única conta e, conforme demanda, sejam destinadas às viagens de alunos da rede municipal de ensino e atletas amadores que representem a cidade em competições fora do Estado, como forma de custear despesas do translado.
“Seguidamente, acompanhamos diversos atletas e alunos da cidade tendo que realizar rifas, campanhas, vaquinhas virtuais para custear esse translado para poder competir até em Olimpíadas de Matemática, Ciência, Tecnologia, Inovação e também na área do esporte, que temos muitos atletas que representam a nossa cidade”, exemplifica Bressan.
O projeto expõe condições para a participação dos jovens, como residir no município, comprovar a inscrição na competição que pretende participar e a necessidade de deslocamento aéreo, além de firmar aceitação expressa de adesão ao programa, mediante assinatura de termo de compromisso. Os beneficiários deverão comprovar, ainda, matrícula regular em escola pública e atestar a frequência mínima de 90%.
“Nada mais justo que as milhas geradas possam ser devolvidas ao erário (recursos públicos arrecadados de impostos) e reinvestidas para auxiliar os alunos e atletas amadores”, atenta o vereador.
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Caso se torne lei, o poder Executivo deverá disponibilizar, anualmente, em seu site, informações sobre o número de inscritos no Programa Milhas Solidárias; a quantidade de atletas amadores e estudantes aptos a participar da iniciativa; quantas pessoas foram contempladas; e um relatório das passagens adquiridas para o programa.
Bressan explica, também, que caberá a prefeitura criar mecanismos de controle e viabilizar a execução. A medida abrange recursos de viagens de funcionários do Executivo, Legislativo, autarquias, fundações e empresas públicas.
O projeto tramita nas comissões da Câmara de Vereadores para, em caso de regularidade constitucional, seguir ao plenário e ser apreciado pelos vereadores.
