Na tarde desta terça-feira (19), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de Caxias do Sul entregaram o relatório de atividades do grupo, contendo apontamentos e responsabilizações, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Na sede caxiense do MPRS, a promotora de Saúde Pública em exercício, Fernanda Soares Pereira, recebeu uma versão simplificada das mais de 9 mil páginas de denúncias, que são resultado de 160 dias de diligências da CPI. Os vereadores pediram por uma “investigação aprofundada” da promotoria.
O encaminhamento ocorre um dia antes do recesso do poder judiciário, portanto, as análises podem ter início somente a partir de 8 de janeiro de 2024, data em que os trabalhos serão retomados. Além do relatório completo das atividades, que aponta 9 fragilidades específicas da saúde e responsabiliza 40 pessoas e o poder Executivo, o MPRS terá acesso aos materiais audiovisuais produzidos pela CPI: foram realizadas mais de 53 horas de audições com 16 depoentes, e 23 reuniões parlamentares. O conteúdo foi transmitido pela TV do Legislativo.
A promotora Fernanda Soares Pereira garantiu que “tão logo possível será dado uma resposta a comunidade”, ainda que não seja possível especificar quando as investigações terão início ou quanto tempo levará para o Ministério Público analisar os documentos. Ela explicou que, se for o caso, algumas das situações expostas no relatório podem ser direcionadas para outras esferas da promotoria de justiça, como as áreas criminal e de patrimônio público.
“Esse trabalho é a análise do todo. A questão política, claro, a gente abstrai, o Ministério Público não interfere na questão política, assim como também não deve interferir na discricionariedade dos gestores e, sim, visualizar e verificar se houve ilegalidade, irregularidade, para assim tomar as providências“, afirmou.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), o presidente da CPI da Saúde, Rafael Bueno (PDT), a relatora Estela Balardin (PT), e os integrantes do grupo Adriano Bressan (PRD) e Velocino Uez (PRD), além de assessores parlamentares e jurídicos da Casa.
Bueno destacou à promotora alguns dos pontos centrais colocados pela CPI, como a ‘fraude’ dos cartões ponto na unidade de pronto atendimento (UPA) Central. De acordo com o relatório, que foi finalizado em 4 de dezembro passado, mais de 7 mil horas foram registradas de forma irregular, resultando num pagamento indevido de R$ 1,3 milhão, por parte do município, ao InSaúde – empresa terceirizada, que gerencia a unidade. O pedetista reforçou que o caso aconteceu em um período delicado da saúde, durante a pandemia da Covid-19, entre fevereiro de 2020 e julho de 2022.
“Foi um trabalho extenso (o da CPI), e a gente não quer que fique só na parte administrativa, apenas na devolução de recursos, como foi o caso da fraude no ponto dos médicos. Mas que o Ministério Público investigue cada pessoa que cometeu essa fraude e outras ilegalidades que nós apontamos, como possíveis ilegalidades na construção da obra (ampliação de leitos) do Hospital Geral, e que essas pessoas sejam punidas a rigor da lei”, apontou o presidente da CPI.
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Outros tópicos denunciados pelo grupo, e que também foram comentados ao longo do encontro:
- 2) Ilegalidade da subcontratação nas unidades de pronto atendimento;
- 3) Alta rotatividade no quadro de pessoal na UPA Central;
- 4) Ausência de procedimento licitatório para gestão na UPA Zona Norte;
- 5) Não cumprimento integral do plano de metas da UPA Central e fragilidade de fiscalização, por parte do Poder Executivo;
- 6) Indicadores de saúde divergentes dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
- 7) Inauguração da nova ala do Hospital Geral (HG), sem condições de uso, e descumprimento da lei municipal 8.888/2022;
- 8) Possível conflito de interesses no fornecimento de materiais para a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e para as obras do HG;
- 9) Atendimento materno-infantil na Rede de Saúde Pública Municipal.
No relatório, a CPI responsabiliza, nominalmente:
- 36 funcionários da UPA Central por recebimento indevido de horas médicas não trabalhadas;
- Ivete Borges, ex-diretora da UPA Central;
- Nelson Alves de Lima, presidente do InSaúde, responsável pela realização do contrato entre o InSaúde (empresa licitada da UPA Central) e a JC Serviços Médicos;
- José Quadros dos Santos, ex-presidente da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS);
- Sandro Junqueira, diretor-geral do Hospital Geral (HG);
- Poder Executivo Municipal.
É possível ter acesso ao documento entregue ao MPRS clicando aqui.
