Prefeitura de Bento e Fervi fecham acordo sobre a Casa Geisel

A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e a Fervi (Fundação Educacional da Região dos Vinhedos) fecharam acordo para por fim a um impasse antigo entre a municipalidade e a proprietária do imóvel onde o presidente Ernesto Geisel passou a infância em Bento Gonçalves.

A Casa Geisel, residência de alvenaria, localizada na Rua Doutor José Mario Mônaco, em frente ao Hospital Tacchini, data do início do século 20 e pertence a Fervi, mas há 20 anos a entidade fez um convênio com a Prefeitura para que ela fosse utilizada sem ônus pelo município. Há cerca de três anos, a casa deixou de ser ocupada pelo Poder Executivo porque a Fervi solicitou a devolução do imóvel. No entanto, segundo a entidade, a devolução não pôde ser aceita, tendo em vista um impasse sobre o valora ser utilizado para a execução de alguns reparos decorrentes da utilização pela Prefeitura durante este período.

O acordo definido entre o Poder Público municipal e o Conselho Superior da Fervi prevê a recuperação do imóvel pela entidade. Entre os termos do acordo está o repasse de R$ 120 mil provenientes do Fundo ATAR (Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado do Município) para serem utilizados nos consertos, limpeza e obras de reparos. 

Prefeitura e Fervi aguardam a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público para formalizar o acordo. O TAC é um documento assinado pelas partes que se comprometem, perante o procurador da República, a cumprirem determinadas condicionantes, de forma a resolver o problema que há anos estava sem solução. A assinatura do documento, no entanto, não foi feita ainda, pois, é necessário um parecer sobre o acordo a ser expedido pela Procuradoria das Fundações, órgão do Ministério Público Estadual responsável pela fiscalização das fundações privadas.