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Governo do Estado firma convênios com 202 municípios para investimento de R$ 14,1 milhões em capacitação profissional

O Estado destinou R$ 11,5 milhões aos municípios conveniados, com os recursos a serem repassados até 29 de dezembro para a execução dos projetos de capacitação profissional, no regime de coinvestimento

Governo do Estado firma convênios com 202 municípios para investimento de R$ 14,1 milhões em capacitação profissional

Nesta quinta-feira (14/12), o governo do Estado formalizou convênios com os 202 municípios selecionados no programa RS Qualificação. A iniciativa da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) destina R$ 14,1 milhões para oferecer cursos de capacitação e formação profissional em todo o Rio Grande do Sul.

O objetivo do RS Qualificação é elevar os indicadores socioeconômicos e de empregabilidade, focando na qualificação da mão de obra para preencher vagas ociosas devido à falta de profissionais capacitados. O Estado destinou R$ 11,5 milhões aos municípios conveniados, com os recursos a serem repassados até 29 de dezembro para a execução dos projetos de capacitação profissional, no regime de coinvestimento. As contrapartidas municipais totalizam R$ 2,5 milhões.

O governador Eduardo Leite destacou a importância do RS Qualificação para desenvolver o capital humano do Estado. “Esse é o ganho da inclusão produtiva do ponto de vista individual. Mas também ganhamos do ponto de vista coletivo, pois quando formamos milhares de pessoas, como é o propósito do RS Qualificação, agregamos valor ao nosso capital humano. Isso gera mais desenvolvimento e competitividade para o nosso Estado”, afirmou.

O início das turmas está previsto para o primeiro trimestre de 2024, abrangendo mais de 16 mil pessoas, principalmente desempregados e subocupados. Os cursos foram escolhidos com base em um relatório de demanda por qualificação profissional, considerando as ocupações com maior necessidade de pessoal e as vagas disponíveis nos sites de emprego, na base de gestão da rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), nas tendências de mercado e em pesquisa direta com os municípios.

As principais demandas identificadas foram em técnicas de vendas, auxiliar administrativo, elétrica, corte e costura, cuidador de idosos, auxiliar de cozinha, atendente comercial, soldador e mecânico. Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Porto Alegre, Pelotas e Frederico Westphalen foram os cinco municípios com o maior número de vagas disponibilizadas, respectivamente.

O RS Qualificação integra as ações da Escola do Trabalhador e do Microempreendedor (ESTM) e foi lançado em 4 de setembro, com a publicação de um edital para inscrições dos municípios. A distribuição de recursos priorizou aqueles com saldo negativo ou zerado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nos últimos 12 meses, e que tenham Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) Renda de 2019 abaixo de 0,7. O repasse de verbas varia de R$ 50 mil a R$ 200 mil, dependendo do porte do município.

Durante o evento, o governador abordou a necessidade de recomposição de receitas do Estado para suporte às políticas públicas. Ele destacou a importância do ajuste na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como uma medida necessária para garantir a prestação adequada de serviços essenciais.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Orsi, também ressaltou a importância da mudança na alíquota do ICMS para assegurar as receitas necessárias para a manutenção dos governos municipais e, consequentemente, para a qualidade de vida dos cidadãos.