Grupo de Trabalho por Caxias promove terceira edição do Seminário Municipal de Destinação de Imposto de Renda

Criado em 2017 com o objetivo de incentivar a destinação do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) promove a terceira edição do Seminário Municipal de Destinação de IR “Um ato de solidariedade” no dia 07 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Caxias. O evento que visa dar transparência ao uso dos recursos destinados pelo contribuinte ocorre a partir das 14h no plenário do Legislativo. O seminário é gratuito e aberto para toda a comunidade.

Na oportunidade, os fundos municipais prestam contas à comunidade, informando o recurso recebido por meio da destinação de Imposto de Renda e quais os projetos atendidos com o montante. Além disso, o seminário permite que a comunidade conheça algumas entidades e projetos atendidos com os recursos.

Desde que foi criado, o Grupo de Trabalho por Caxias tem conscientizado a população sobre a destinação, principalmente de pessoas físicas, que não gera custos e viabiliza diversos projetos sociais. Atualmente, o grupo é composto por 29 entidades representativas da cidade (veja lista abaixo). O GTC tem a nobre missão de garantir dignidade às crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Segundo dados apurados pelo GTC em conjunto com a Receita Federal, do montante de imposto devido em Caxias do Sul no ano de 2023, cerca de 32 milhões poderiam ter sido destinados para os fundos municipais, mas efetivamente a destinação do último ano se aproximou de 3 milhões de reais.

Todas as declarações feitas pelo Modelo Completo permitem a destinação de até 6% para os fundos municipais, 3% para o COMDICA (Criança e Adolescente) e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Declarações no modelo simplificado não permitem essa destinação.

A possibilidade de destinar independe se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir, o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda devido. A destinação é feita através do pagamento de um DARF único, se o contribuinte tiver IR a pagar, esse valor será deduzido, se tiver IR a restituir, essa destinação será somada ao crédito e corrigida pela taxa SELIC. O GTC trabalha para que essa informação chegue ao maior número de contribuintes.

Conforme a Receita Federal, que é grande incentivadora do projeto, as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, com o limite de 1% para cada um dos fundos ao longo do ano-calendário, desde que sejam tributadas com base no lucro real.

As pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em saber como realizar a destinação de parte do imposto devido durante a declaração podem consultar informações no site da Receita Federal: Campanha Destinação — Receita Federal (https://bit.ly/3Yd7Vvy). A campanha do GTC pode ser acompanhada pelo perfil @gtccaxias no Instagram.