O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugurou a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II, nesta segunda-feira (27/11). A nova unidade, que possui 1.650 vagas, recebeu um investimento de R$ 184,9 milhões, proveniente do programa Avançar.
Iniciada em julho de 2022, a construção do estabelecimento é resultado de um conjunto articulado de iniciativas do governo para qualificar o sistema prisional gaúcho. As obras começaram de forma paralela à readequação dos módulos da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). Com a ampliação de vagas, será possível absorver o excedente populacional de outros estabelecimentos da região, além de viabilizar o esvaziamento da CPPA, para concluir a revitalização do espaço.
“Para que possamos assegurar investimentos como este que inauguramos hoje, assim como para fazer chamamentos de novos profissionais para o sistema penal e para a segurança pública, é que provocamos na Assembleia o debate sobre receitas e ajustes na alíquota de ICMS. Precisamos preservar a capacidade de investimento que recuperamos a partir das reformas e que perderemos no futuro se nada for feito”, afirmou o governador Eduardo Leite.
O governador destacou ainda que a oferta de condições efetivas de ressocialização àqueles que irão retornar ao convívio em sociedade passa necessariamente pela qualificação do sistema prisional.
“Além de um dever, esses investimentos também contribuem para um futuro mais seguro. Mas para fazê-los, assim como para agregar novas tecnologias e recursos humanos, existem custos. Essas 1.650 vagas, criadas com recursos do Tesouro, são um grande exemplo. Por isso, tenho convicção de que a sociedade compreenderá a necessidade desse esforço coletivo para não permitirmos a precarização de serviços”, complementou.
A PEC II ocupa uma área de cerca de 23,2 mil metros quadrados e tem duas unidades autônomas, cada uma com quatro módulos de vivência e capacidade para 825 presos, onde serão realizadas todas as atividades cotidianas. Ambas contam com espaços dedicados ao trabalho e ao estudo, o que possibilitará o aumento da oferta de cursos e de oficinas laborais.
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Para dar início ao funcionamento, 136 agentes penitenciários, 11 agentes penitenciários administrativos e sete técnicos superiores penitenciários atuarão no estabelecimento das atividades de segurança e tratamento penal. Parte da nova equipe é da última turma do curso de formação da instituição, que viabilizou o ingresso de 355 novos servidores em agosto deste ano. O agente penitenciário administrativo Loivo Machado assumirá a direção.
Fonte: Governo RS
