O presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei dos Santos, responsabilizou a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, pelo pagamento indevido de R$ 1.234.652,00 por horas médicas não realizadas por pediatras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Ele fez a afirmação na tarde desta quinta-feira (16/11), na 17ª oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que segue em funcionamento na Câmara de Vereadores.
De acordo com o dirigente, os médicos não teriam cometido fraude, embora, em caso de constatação, garantiu que haveria avaliação ética para possíveis penalidades.
“Na pediatria da UPA Central, os médicos realizavam as horas a partir de um termo assinado. Se houve divergência com relação à execução e ao pagamento, a principal culpada é a secretária por ter falhado na fiscalização do contrato com a empresa licitada”, sustentou Marlonei.
Na sua segunda oitiva à CPI, em 10 de novembro passado, a secretária informou que, em maio, foi emitida guia de reembolso dos valores (já corrigidos), admitidos como irregulares por ambas as partes, a serem restituídos em 48 parcelas, pelo InSaúde (empresa licitada da UPA Central) em favor da Receita Municipal. A CPI apurou que, entre fevereiro de 2020 e julho de 2022, os pediatras da JC, então subcontratada pelo InSaúde e hoje desligada da prestação de serviços, somaram 7.766 horas extras divergentes. Um deles recebeu R$ 168 mil por 924 horas não reconhecidas.
Em oitiva à CPI, no último dia 13 de novembro, a ex-diretora-geral da UPA Ivete Borges admitiu a irregularidade. Segundo ela, que permanece no quadro funcional do InSaúde, a fraude ocorreu por meio da falsificação de assinaturas e carimbos, cujas horas não encontravam correspondência em prontuários médicos.
No decorrer do depoimento de hoje, Marlonei comunicou sobre sentenças judiciais que provocarão impacto nas finanças da saúde. Explicou que, nos últimos anos, 350 médicos não teriam recebido os valores totais por consultas e outros serviços, em desconformidade com a tabela de referência da categoria. Afirmou que o sindicato obteve ganho de causa, na quantia de R$ 52 milhões, a ser paga pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM Saúde). Garantiu que o montante recebido será repartido igualmente entre os profissionais envolvidos na causa. Disse que processo judicial semelhante, em relação ao Círculo Saúde, deverá gerar restituição próxima a R$ 152 milhões.
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Marlonei também se opôs à terceirização do setor. Defendeu a contratação de profissionais, mediante concurso público e plano de carreira (regras para cargos e salários). Pediu a retomada do modelo, praticado nas gestões do ex-prefeito Pepe Vargas (1997-2004). Marlonei recordou que, à época, por meio de acordo trabalhista, os médicos atendiam à demanda do pronto atendimento, numa jornada diária média de 4 horas de atendimento, com 12 consultas.
O dirigente sindical contou que, no Congresso Nacional, tramita uma proposta de piso para a categoria, na ordem de R$ 12 mil mensais. “Se a Prefeitura viabilizar o pagamento mínimo, toda a demanda será atendida. Não faltam médicos. São 570 mil profissionais no Brasil, sendo 2.200 deles radicados em Caxias”, pontuou.
Ainda, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento 65/2023, prorrogando os trabalhos da CPI por dez dias, até 4 de dezembro deste ano. O prazo será usado exclusivamente para a conclusão do relatório final, que está a cargo da vereadora-relatora Estela Balardin (PT). O texto deverá consolidar resultados a partir de atas, documentos e registros de oitivas. A comissão somará 160 dias de atuação.
