O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, esteve presente nesta quinta-feira, 09 de novembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para participar do seminário “Políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas”. Na ocasião, a Fecomércio-RS apresentou publicamente demandas do setor, que foram entregues também formalmente por meio de um ofício ao ministro.
“A Fecomércio-RS tem entre seus associados a maioria de micro e pequenas empresas. Nos preocupa muito a alta carga tributária para essa parcela de organizações e entendemos as dificuldades de alterações quanto ao Simples Nacional, que exigem um debate mais amplo e mudanças de lei complementar federal. Por isso, trouxemos novamente as nossas propostas de transição que facilitem a ascensão das empresas aos níveis gerais de tributação”, defendeu o vice-presidente da Federação, Leonardo Schreiner.
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A entidade defende a criação de um regime optativo, temporário, com tributação progressiva de ICMS e de tributos federais para quem ultrapassa os limites de enquadramento ao Simples Nacional. Também, soluções multidisciplinares de combate à informalidade, que passam por políticas de facilitação do acesso ao mercado de trabalho formal e controle de fronteiras. Na área de crédito, a Federação propõe programas que aumentem as garantias junto aos bancos, como foi o caso do Pronampe, e que podem trazer resultados positivos com a redução das taxas de juros cobradas das empresas menores, que têm maior dificuldade de comprovar sua capacidade de pagamento.
No encontro, França anunciou iniciativas do novo Ministério para atender a algumas das solicitações e sinalizou que, entre as prioridades, está o enfrentamento ao problema dos limites do Simples Nacional, além da criação de um programa de regularização para empresas com dificuldades para manter a adimplência no Pronampe. O Ministro também demonstrou preocupação com a questão da informalidade, em especial com os produtos provenientes de outros países por meio de comércio eletrônico. Por fim, abordou ainda sobre as restrições de crédito para MPEs ao afirmar que a pasta trabalha atualmente em uma proposta para criar outro programa para enfrentar o problema.
A Fecomércio-RS integra, desde o início do ano, o grupo de trabalho que discute políticas públicas para MPEs, ligado anteriormente à Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, agora transformada em um Ministério. Por meio desse grupo, a entidade já havia remetido ao Governo Federal suas análises e demandas.
