Caxias do Sul atingiu a marca de 463.501 habitantes, segundo o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado recentemente. O aumento, de quase 28 mil pessoas em relação ao estudo anterior (2010), no âmbito da política, confere ao maior município da Serra Gaúcha a opção de elevar, de 23 para 25, o número de vereadores.
A possibilidade está definida no artigo 29 da Constituição Federal: de 450 a 600 mil moradores, o legislativo pode ter 25 representantes. O mínimo é de nove parlamentares para municípios com até 15 mil habitantes, e o teto é de 55 para cidades que comportam mais de oito milhões de pessoas, como é o caso de São Paulo. Os acréscimos de cadeiras nas câmaras acontecem em intervalores de dois. Por isso, Caxias tem a possibilidade de passar a ter 25 legisladores a partir da próxima legislatura (2025-2028).
No entanto, para que a mudança ocorra, é necessário a articulação dos próprios vereadores por meio de projeto de emenda à Lei Orgânica (Constituição, na esfera municipal). A proposta precisa, então, ser aprovada por dois terços dos componentes do plenário, em dois turnos de votação, e promulgada pela Mesa Diretora. A última vez que isso ocorreu, em Caxias, foi na legislatura de 2009-2012, que efetivou o patamar atual de parlamentares, a partir de 2013.
O presidente da Casa neste ano, vereador Zé Dambrós (PSB), é sucinto em relação ao tema, e garante que, até o momento, não viu “nenhum vereador puxar a frente para que isso pudesse acontecer”.
“Vou ser bem sincero. Eu estou preocupado com outras questões da cidade. O encerramento [do serviço] materno-infantil do Hospital Pompéia, a PPP da Educação Infantil, que temos três mil crianças fora da escola, a própria Festa da Uva, que já está quase chegando, subsídio para o transporte coletivo. Eu sei da importância da representatividade, mas temos outras prioridades”, destaca.
Os gastos que o município precisaria arcar com mais duas vagas, e equipes de assessores, é outro tópico que deixa a possibilidade fora de cogitação, de acordo com Dambrós.
Atualmente, conforme o Portal da Transparência do Legislativo, o salário mensal de um vereador está fixado em R$ 12.350,96. Já os assessores políticos, os quais cada parlamentar tem direito a dois, possuem remuneração de R$ 6.043,74 (CC6), ou de R$ 11.352,50 (CC8) no caso dos assessores de bancada. Na conta, também devem ser acrescentados os benefícios, que, diferente dos parlamentares, somente os assistentes tem direito, como 13° salário, auxílio alimentação (R$ 857,12) e, se compatível, auxílio creche (R$ 487,05).
“No momento, considerando as finanças do município, eu, como presidente, não vou encaminhar um aumento [no número] de vereadores”, complementa Dambrós.
Opinião das bancadas partidárias
A reportagem também colheu a opinião dos líderes das outras 11 bancadas partidárias (além do PSB, de Zé Dambrós) sobre a possibilidade do aumento do número de cadeiras no Legislativo. A maioria deles demonstra, no momento, contrariedade. Veja, abaixo, os posicionamentos.
Alexandre Bortoluz – Progressistas
“Prefiro do jeito que está. 23 vereadores é um número bom para se trabalhar. Eu fico com esse número, por enquanto acho que não é pertinente se propor o aumento para 25 vereadores”.
Elisandro Fiuza – Republicanos
“Acho que, no momento, precisamos fazer um balanço geral de tudo e verificar se é viável. A realidade é que precisamos debater com responsabilidade sobre esse assunto. Pessoalmente, acho que aumentar o número de vereadores não resolveria as demandas da população nesse momento”.
Estela Balardin – PT
“Nós [Bancada do PT] não fizemos esse debate internamente por entender que, neste momento, este não deve ser um tema central para a cidade. Há outras prioridades para a população e para nós também. Temos inúmeros problemas, como na saúde, por exemplo, que merecem nossos olhares e foco”.
Gladis Frizzo – MDB
“Sabemos que as leis são feitas para organização da sociedade, e o aumento do número de vereadores está previsto em lei. Mas penso que Caxias já tem um número considerável de vereadores para o momento”.
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Marisol Santos – PSDB
“Reconheço a questão legal que permite o aumento do número de Vereadores, mas atualmente não vejo essa necessidade. Entendo que o número atual supre a necessidade da nossa população. E imagino que essa seja a opinião da maioria dos atuais legisladores, uma vez que esse tema não foi trazido em nenhuma discussão na Casa, até agora”.
Maurício Scalco – Novo
“Acho que 23 é um número suficiente [de vereadores] para o tamanho de Caxias. A gente não tem que onerar mais a Câmara de Vereadores. E, ao mesmo tempo, se os 23 trabalharem, atenderem todas as demandas, fizerem o seu papel de fiscalizar, participarem das comissões, a gente consegue, sim, entregar um bom resultado”.
Rafael Bueno – PDT
“Acredito que Caxias do Sul tenha muito mais [habitantes] que esses dados divulgados pelo IBGE. Falando em número de vereadores, nós poderíamos ampliar para 25 vereadores. Vejo que 23 é um número suficiente frente às demandas de Caxias do Sul, mas a Câmara de Vereadores, é bom destacar, de Caxias do Sul, segunda maior cidade do estado do Rio Grande, é exemplar. Os custos que ela [gera] são irrisórios comparando com câmaras de vereadores de Farroupilha, Bento Gonçalves, Canoas, e outras cidades de pequeno e médio porte”.
Renato Oliveira – PCdoB
“Nós ainda não analisamos profundamente essa pauta dentro do partido, mas acredito que se a gente cumprisse o que diz o censo, se nós colocássemos mais dois [vereadores] para a próxima legislatura, eu não vejo nada de errado. Mas vejo que isso precisa de uma maior discussão. Porque se tivesse uma ordem para baixar [o número de vereadores], com certeza nós estaríamos baixando. Mas isso nós vamos, acho que daqui mais uns dias, aprofundar esse assunto, tanto no partido quanto ali na Câmara, para ver o que vai ser feito”.
Sandro Fantinel – PL
“Agora, no primeiro momento, eu sou contra o aumento de 25 vereadores. Era melhor ter 20 vereadores e a gente ter recursos para poder atender a população. E falo não só em questão de remuneração, mas falo também em questão de verbas parlamentares, para poder ajudar as comunidades, para poder fazer pequenos projetos, para realizar pequenos projetos, atender as comunidades aonde eles andam, aonde eles acompanham, do que ter 25 vereadores para senso figurativo”.
Velocino Uez – PTB
“No meu entendimento, nesse momento, tem que deixar como está. Claro, pelo número de habitantes, há quem defenda mais [vereadores]. Mas, hoje, tem muitas atribuições que o vereador assume que não é atribuição do vereador ou a própria população quer assim. Mas nesse momento o número que tem, aqui em Caxias, no meu entendimento, é suficiente com a realidade que temos hoje no nosso país”.
*A reportagem não obteve retorno do vereador Juliano Valim (PSD)
