A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 3, em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.
Como de costume, o texto poderia seguir para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso para análise no plenário do Senado. Porém, o senador Magno Malta (PR-ES), anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comissão. "Nós vamos requerer que seja levado ao plenário do Senado para que o conjunto dos cidadãos decida", disse Malta. O senador defende a constituição da família nos moldes tradicionais, formada por um homem e uma mulher.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-RR), o texto foi aprovado em março pela CCJ, mas era necessário passar pela votação suplementar.
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A versão atual do Código Civil reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". O projeto em votação estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família "a união estável entre duas pessoas", mantendo o restante do texto do artigo.
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a votação, para ela, foi considerada um "avanço extraordinário". "Desde 2008 tentamos aprovar o casamento homoafetivo, primeiro na Câmara, passou pelas comissões e está até hoje no plenário. Hoje conseguimos aprovar o projeto com relatório do senador Requião que dá um passo muito grande em relação à situação que hoje vivem as pessoas do mesmo sexo que desejam ter uma união sacramentada, um casamento, na verdade", disse.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays.
