Por 323 votos a 119, Câmara aprova projeto que taxa ‘super-ricos’

A Câmara aprovou por 323 votos a 119 votos, com uma abstenção, nesta quarta-feira, 25, o projeto de Lei que prevê a taxação de fundos offshores e fundos exclusivos. A votação, que estava prevista para acontecer na última terça-feira, 24, considera essencial o aumento da arrecadação federal para o próximo ano, com o intuito de zerar o déficit nas contas públicas. O texto tramitava em regime de urgência constitucional na Câmara e estava trancado desde o dia 14 de outubro, o que impedia que outros projetos de Lei fossem votados.

Parlamentares apresentavam divergências quanto à proposta. As negociações caminharam para a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para XXX. No relatório inicial, a alíquota teria a variação entre 15% e 22,5%. Outra proposta também era a alteração na isenção de Imposto de Renda para a pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeiras Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). O relator do PL, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Ao longo da sessão, o relator da PL, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ),