O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira, dia 4, às 9h, em Brasília, a ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. O processo, que analisa as denúncias contra a chapa Dilma-Temer, é movido pelo PSDB e leva em consideração denúncias de que a campanha teria utilizado recursos ilícitos da Odebrecht através de Caixa 2.
Caso a chapa seja cassada, o resultado poderá ser a realização de eleições indiretas pelo Congresso Nacional, mas há chances de que o julgamento se arraste e seja concluído no próximo ano, ou mesmo que não esteja encerrado antes do final do governo de Temer, em 2018.
É que o julgamento no TSE pode até ser rápido, durando cerca de duas a três sessões, mas, mesmo com a condenação, a questão não estará resolvida após o julgamento no TSE já que as defesas podem recorrer tanto no TSE quanto apelar à Suprema Corte, e impor uma série de recursos. Nesses casos, a decisão final seria tomada só depois do julgamento do recurso pelo STF.
Além do prazo do julgamento, há divergências quanto à possibilidade de que ambos sejam condenados e se tornar inelegíveis. Uma das hipóteses é que, se os dois forem condenados, apenas Dilma seja tornada inelegível por oito anos, uma vez que ela era a cabeça da chapa. Há ainda a possibilidade de Temer ser poupado no caso de haver uma separação da chapa, o que é mais difícil, porque, mesmo que a defesa do presidente comprove que ele não sabia da origem ilícita dos recursos, ele também foi beneficiado com as irregularidades.
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O rito adotado pelo TSE será o mesmo utilizado na análise de outros processos, ainda que esta seja a primeira vez na história do tribunal que uma chapa presidencial estará sendo julgada, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar também não está descartado.
A sessão será aberta com o relator do processo, ministro Herman Benjamin, que deverá fazer a leitura do resumo do relatório, que tem mais de mil páginas. Em seguida será aberto tempo para as explanações dos advogados de defesa e acusação e, depois, o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai apresentar seu parecer, que deverá ser favorável à cassação da chapa. Só depois disso o relator decide se aceita a tese de divisão das contas e encaminha a votação.
As contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE em dezembro de 2014, mas o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade, enquanto os advogados de Temer sustentam que sua campanha não tem relação com os pagamentos suspeitos.
