A atuação do vice-prefeito de Caxias do Sul a partir de hoje ainda é uma incógnita. Nesta segunda-feira, dia 3, primeiro dia útil após o dia em que Ricardo Fabris de Abreu disse que renunciaria ao cargo, a Câmara de Vereadores e o poder Executivo, representado pelo Chefe de Gabinete Júlio Freitas, divergem sobre a validade do pedido de renúncia.
Enquanto o Chefe de Gabinete Júlio Freitas revelou que Fabris terá o prazo de 24 horas para retirar seus pertences do centro administrativo, a Câmara de Vereadores emitiu um documento no qual reconhece a mudança de posição do vice-prefeito sobre a renúncia e indica que ele segue no cargo. A justiça deve ser acionada para decidir se o mandato ainda tem validade ou não.
Conforme o representante do governo no caso, Chefe de Gabinete Júlio Freitas, a renúncia anunciada no dia 6 de março é o que possui validade, independente do aval da Câmara de Vereadores. “O entendimento da administração e dos procuradores do município é de que o ato de renúncia é um ato personalista, pessoal, unilateral, não depende da vontade de outrem. E ele foi expresso em caráter irrevogável e dessa forma irretratável. O que o artigo da lei orgânica determina é de que há necessidade que o renunciante comunique a Câmara de Vereadores, e isso foi feito na data de 6 de março”, explica Freitas.
Já no documento enviado pela Câmara de Vereadores, o ofício protocolado no qual Fabris anuncia sua renúncia (PE57/2017) foi substituído pelo que ele volta atrás na decisão, protocolado no dia 21 de março (PE62/2017). O documento ainda revela a interpretação jurídica do legislativo, que entende ser preciso um documento assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Gremelmaier (PMDB) oficializando a renúncia de Fabris. “(…)certificamos que não houve até a presente data declaração de extinção do mandato do Vice-prefeito municipal de Caxias do Sul pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul”. O documento é assinado pela Chefe do Setor de Secretaria Legislativa, Rosane da Silva Ribas de Lima.
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No final da manhã, Fabris anunciou que o advogado dele para o caso será Lauri Romário da Silva, que atuou como procurador-geral do Município durante o mandato de José Ivo Sartori (PMDB) na prefeitura de Caxias do Sul.
Prazo para buscar pertences
Durante a tarde, o município enviou para a casa de Ricardo Fabris de Abreu um documento no qual avisa sobre a necessidade da retirada dos objetos pessoas do centro administrativo. O Chefe de Gabinete, Júlio Freitas, explica que se o vice-prefeito não for buscar os objetos, eles serão colocados na entrada do centro administrativo. A placa do gabinete de vice-prefeito já foi retirada.
“Por um respeito a ele, nós temos de notificá-lo. A partir de agora, o senhor Ricardo Fabris, como qualquer pessoa que não faz parte da administração, não tem objetos pessoais dentro do prédio. Caso o senhor Ricardo Fabris não retire os seus pertences no prazo estipulado de 24 horas esses pertences pessoais serão colocados à disposição dele na entrada do centro administrativo”, disse Freitas.
