Exame toxicológico para vereadores é pauta, em Lagoa Vermelha

Um projeto protocolado na Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha prevê realização de exame toxicológico para vereadores. Na sessão ordinária do dia 9, o vereador Valdir de Biasi de Pomatti protocolou o pedido de indicação. O objetivo é que o Executivo Municipal analise, através de legislação específica ou em forma de decreto, a realização de exames.

Conforme o texto da proposição, o exame toxicológico deverá servir como requisito prévio para vereadores assumirem suas funções. E, também, para a permanência no exercício do cargo. O exame poderá detectar o consumo prévio de substâncias ilícitas, no mínimo, 90 dias retroativos à coleta da amostra.

O projeto prevê que o resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame poderá impedir a posse e ou a permanência no cargo. Os agentes políticos que apresentarem resultado positivo nos exames terão direito à licença para tratamento de saúde sem remuneração. Neste caso, o vereador só poderá reassumir as funções após plena recuperação, comprovada por perícia médica oficial. Caso aprovem o projeto, os vereadores precisarão fazer exames anualmente em laboratórios credenciados. E o vereador pagará o exame.