Memória LEOUVE

Justiça garante 70% de atendimento no transporte coletivo em caso de greve

Justiça garante 70% de atendimento no transporte coletivo em caso de greve

Uma decisão Judicial garantiu o atendimento de, pelo menos, 70% do transporte coletivo urbano em horários de pico, caso o Sindicato dos Rodoviários decidir entrar em greve na próxima semana.

 

O pedido da prefeitura foi acatado pelo Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, nesta sexta-feira, dia 17. O horário de pico vai das 5h30min às 8h30min e das 17h00 às 20h00.

 

No horário normal, o Sindicato e, consequentemente, a Viação Santa Tereza (Visate), que é a concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Caxias, terá de manter o atendimento de, pelo menos, 40% da frota.

 

Por solicitação do prefeito Daniel Guerra, para assegurar a prestação desse serviço essencial à comunidade, a procuradoria do município ingressou, na manhã desta sexta-feira, com uma ação cautelar com pedido de liminar junto ao TRT. Por volta das 18h30min ainda desta sexta, o TRT comunicou o deferimento da liminar. A prefeitura informa que fiscalizará o cumprimento da decisão, caso a paralisação dos rodoviários efetivamente ocorrer.

 

O chefe do Executivo caxiense ressalta que as questões de dissídio entre a Visate e seus trabalhadores devem ser resolvidas pela empresa, sem prejudicar a oferta de transporte coletivo urbano para o povo.

 

A decisão do município de manter a tarifa em R$ 3,40 neste ano de 2017 foi baseada na recomendação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), o qual conta com representantes da sociedade civil e do poder público. A sugestão do conselho teve argumentos técnicos e recebeu o voto da maioria dos integrantes.