O secretário municipal da Saúde, Darcy Ribeiro Pinto Filho, e uma equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apresentaram em audiência pública, na tarde desta terça-feira, dia 14, no plenário da Câmara de Vereadores, a proposta de gestão terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte.
Estudo da SMS aponta que a gestão terceirizada, na qual uma empresa capacitada e legalmente habilitada assume o serviço e disponibiliza os profissionais necessários, com regulação da administração municipal, no primeiro ano de funcionamento da UPA, representaria uma economia de R$ 1. 727.256,00 aos cofres da prefeitura.
A despesa com custeio pela gestão "compartilhada" seria de R$ 16.251.960,00 no primeiro ano; contra R$ 17. 979.216, 00 de uma gestão exclusivamente pública (municipal). O estudo considera a necessidade de contratação de cerca de 250 profissionais, o que ainda demandaria meses se isso tivesse que ser feito via concurso público (criação de cargos, dois meses; concurso, seis meses; nomeação, três meses).
Membros do Sindicato dos Servidores (Sindiserv), vereadores e outras autoridades questionaram sobre a valorização do servidor de carreira. O secretário esclareceu que a alternativa apresentada não representa desrespeito ao servidor.
“A minha posição, como membro do Executivo, é de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos servidores, mas não temos hoje quadro de pessoal suficiente para a abertura da UPA Zona Norte e nem tempo hábil para estas contratações, via concurso público”, observou.
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“Precisamos cumprir o prazo dado pelo Ministério Público, sob risco de sermos desabilitados para o serviço e termos que devolver os recursos já investidos, acrescidos de juros”, concluiu Darcy Pinto Filho. O governo federal investiu R$ 3,6 milhões na UPA Zona Norte; o estadual, R$ 1,4 milhão e o Município, R$ 1,5 milhão.
O secretário municipal da Saúde ainda ressaltou que a gestão terceirizada pode ser por prazo determinado. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Renato Oliveira.
