O assunto mais comentado nos últimos dias em Farroupilha é o aumento do IPTU de 2017, com um reajuste de 7,17% na correção da inflação e alta de até 80% no novo zoneamento, o tributo tem causado dor de cabeça aos farroupilhenses.
Com o objetivo de ajudar a população, a Ordem dos Advogados do município resolveu montar um grupo de estudos para o texto da lei do IPTU e o aumento do tributo. De acordo com o presidente da OAB Subseção de Farroupilha, Rafael Colloda, o estudo tem o objetivo de esclarecer de que forma foi feito o reajuste do tributo.
"Estamos focados nesse assunto, por isso montamos esse grupo de estudo para ver se é possível fazer alguma coisa com relação a esse assunto. Realmente em alguns casos o valor ficou muito elevado e em cima disso nosso grupo vai estudar e buscar formas para solucionar o problema, caso esteja em nosso alcance" destacou.
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Colloda salienta que não da pra afirmar que o aumento foi feito de forma incorreta."Não posso ser leviano e dizer que o aumento foi feito fora da lei, o que posso dizer é que estamos estudando o caso. Mas além da questão formal da legislação a princípios, como o da razoabilidade, da proporcionalidade, da questão da capacidade contribuitiva e também a questão de não constituir tributos com a finalidade de confisco, então existe princípios que tem que ser cortejados mesmo tendo havido a promulgação formal da lei", afirmou.
Com o reajuste a Prefeitura projeta arrecadar cerca R$ 10 milhões, 30% a mais que em 2016. Os moradores tem até o dia 20 de março para o pagamento em cota única, com desconto que pode chegar em até 17%. Também no 20 de março vence a primeira parcela para quem optar em pagar o IPTU em até seis vezes.
