Câmara autoriza município a contratar atendentes de creche

O vereador do PDT Jocelito Tonietto utilizou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara de Bento Gonçalves para pedir apoio aos demais vereadores para o requerimento segundo o qual a Câmara deveria convidar a à secretária Municipal de Educação, Iraci Vasques a fim de que ela comparecesse  ao Legislativo prestar explicações sobre a falta de vagas em creches. O assunto também foi abordado pelo vereador Idasir dos Santos, PMDB, morador do bairro Ouro Verde, onde a questão é séria e vem sendo alvo de constantes demandas da população, tendo em vista a falta de vagas para a totalidade das crianças. Votado em destaque o pedido foi rejeitado por 10 votos a seis.

É exatamente sobre este tema que foi à votação em regime de urgência e aprovado de forma unânime, o projeto de lei 22/2016 a contratação temporária de 30 auxiliares de educação infantil. O contrato será por dez meses com possibilidade de renovação por outro período igual.

O presidente do Legislativo Moisés Scussel, assim como o vereador Rafael Pasqualotto utilizaram a tribuna para criticar a decisão do STF pela o Estado terá que pagar uma indenização de dois mil reais a um preso do Mato Grosso que ficou detido por 20 anos em condições degradantes. Pasqualotto propôs uma ação de repúdio à decisão, que considera uma afronta e uma traição à população brasileira, que não vê suas necessidades básicas atendidas.

Nove projetos de lei foram votados em segunda e terceira votação e aprovados. Quatro propostas autorizam o Executivo a abrir de créditos especiais. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 8/2017, libera R$ 16 mil para a Secretária Municipal de Meio Ambiente. Já o PLO nº 9/2017 permite a abertura de um crédito de R$ 163.322,50 para a Secretaria Municipal de Saúde. Por sua vez, o PLO nº 10/2017 libera R$ 187.771,91 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Por fim, o PLO nº 11/2017 possibilita a abertura de um crédito de R$ 34.430,33 para a Secretaria Municipal de Administração. As autorizações são necessárias para que as respectivas verbas, empenhadas porém não executadas no final do ano passado, possam ser utilizadas em 2017.