O caso referente a indenização de R$ 304 milhões, cobrados pela família Magnabosco, referentes a ocupação irregular de uma área de 57 mil metros quadrados, que atualmente corresponde ao bairro 1° de Maio parece estar longe do fim.
Mesmo com a solicitação da Justiça de que o prefeito Daniel Guerra (PRB), se manifeste sobre o pedido de sequestro de valores para o abatimento da dívida, a administração municipal garante que não será possível inciar o pagamento ou pagá-la integralmente em 2017.
Segundo a procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler, a cidade já possui precatórios alimentares, em áreas como educação e saúde que serão honrados antes, além disso ela adverte que o município no momento não dispõe de recursos para pagar a dívida.
“Esse ano não tem nem como a gente pensar em iniciar esse pagamento, não temos caixa para isso”, destaca.
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A partir de agora é feito o pedido de sequestro de valores pelos advogados da família, que será submetido a análise da presidência do tribunal de Justiça.
“Eles estão pedindo um sequestro de valores agora, nós vamos responder, e eles podem fazer sucessivos pedidos de sequestro. Quem vai decidir isso é a presidência do tribunal de Justiça, pois existe um setor de precatórios ligado a presidência do tribunal de Justiça, é ele quem decide questão de sequestro, bloqueio de valores e intervenção”, explica.
O próximo passo da procuradoria será expor ao presidente do tribunal as razões pelas quais o município não pode arcar com o pagamento da dívida. A expectativa é de que a Justiça não decrete o sequestro de valores em virtude do município nunca ter atrasado um precatório anteriormente.
