A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) se mostra preocupada sobre os efeitos da reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados, que poderá resultar em perdas significativas para os municípios. Com análise em curso no Senado Federal, as mudanças propostas têm gerado inquietações, especialmente para municípios produtores como é o caso de Carlos Barbosa.
De acordo com nota divulgada pela AMESNE, a reforma tributária estabelece uma completa alteração nos critérios de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, o que acarreta em possíveis prejuízos substanciais. Em destaque, o município de Carlos Barbosa enfrenta uma perspectiva sombria, com uma queda de 66,51% no retorno do ICMS. Esse decréscimo representa uma perda anual superior a R$ 45 milhões, baseada no ano de 2022. Caso a reforma já estivesse em vigor naquele período, o montante recebido pelo município teria sido de apenas R$ 22,8 milhões, comparado aos R$ 68 milhões recebidos.
Não é apenas Carlos Barbosa que está em risco; os 36 municípios pertencentes à AMESNE enfrentam perdas estimadas em um montante alarmante: mais de R$ 231,5 milhões. Isso representa uma diminuição média de 24,57% em relação aos valores recebidos em 2022, que totalizaram R$ 942 milhões e que se reduziriam para R$ 710 milhões sob as novas diretrizes.
A principal razão para essa preocupante redução nos repasses se encontra na mudança do critério de distribuição do ICMS, onde a produção local perde peso. O critério anterior, denominado Valor Adicionado ou Produto Interno Bruto (PIB), respondia por 75% da formação do índice de retorno. No entanto, a reforma substituiu essa fórmula por uma alocação com 85% baseada na população, 10% na educação e 5% em uma cota igualitária.
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Conforme a AMESNE, o impacto negativo dessa mudança não pode ser subestimado. A eliminação do critério de Valor Adicionado pode resultar em uma série de consequências devastadoras, incluindo a inviabilidade de diversos municípios e a desmotivação para novos investimentos nos setores industriais, comerciais, de serviços e agrícolas. A ausência de retorno sobre esses investimentos pode levar a uma diminuição na produção, emprego e renda da população, criando uma sequência de desafios que afetam diretamente os contribuintes e a manutenção dos serviços públicos.
Segundo um estudo da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), dos 497 municípios gaúchos, 304 serão afetados negativamente pelo novo critério. Em resposta a essas ameaças, a AMESNE reforça que uma mobilização torna-se essencial: “Precisamos urgentemente reverter isso através da nossa mobilização”.
